Ato Homologatório GS/SET nº 9, de 05.09.2018

- DOE RN de 06.09.2018 -

 

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 5/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

 

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

 

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;

 

Considerando a solicitação da CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A, CNPJ 73.410.326/0001-60, protocolada sob nº 00310175.000101/2018-11,

 

Resolve:

 

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

459

C18020499

PETRA PURO MALTE LT 269ML

269

PETROPOLIS

1,95

460

C18020500

PETRA PURO MALTE LT 350ML

350

PETROPOLIS

2,31

461

18020501

PETRA PURO MALTE GAR VD DESC 355ML

355

PETROPOLIS

3,61

462

C18020502

PETRA PURO MALTE GAR VD DESC 600ML

600

PETROPOLIS

6,07

463

C18020503

PETRA PURO MALTE GAR VD RET 600ML

600

PETROPOLIS

5,06

464

C18020504

BLACK PRINCESS GOLD PURO MALTE LT 350ML

350

PETROPOLIS

2,43

465

C18020505

BLACK PRINCESS GOLD PURO MALTE GAR VD RET 600ML

600

PETROPOLIS

5,31

466

C18020506

CACILDIS AMBER LAGER LT 269ML

269

PETROPOLIS

2,15

467

C18020507

CACILDIS AMBER LAGER LT 350ML

350

PETROPOLIS

2,54

468

C18020508

CACILDIS AMBER LAGER GAR VD DESC 355ML

355

PETROPOLIS

3,97

469

C18020509

CACILDIS AMBER LAGER GAR VD DESC 600ML

600

PETROPOLIS

6,68

470

C18020510

CACILDIS AMBER LAGER GAR VD RET 600ML

600

PETROPOLIS

5,57

471

C18020511

BIRITIS VIENNA LAGER GAR VD DESC 600ML

600

PETROPOLIS

11,48

472

C18020512

DITRIGUIS WITBIER GAR VD DESC 355ML

355

PETROPOLIS

6,69

473

C18020513

FOREVIS SESSION IPA GAR VD DESC 355ML

355

PETROPOLIS

7,00

474

C18020514

FOREVIS SESSION IPA GAR VD DESC 600ML

600

PETROPOLIS

11,48

 

2 - Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2018.

 

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 05 de setembro de 2018.

 

Fernando José Oliveira de Amorim

Secretário de Estado da Tributação Em Substituição Legal