Portaria SEFA nº 23-R, de 31.07.2018

- DOE ES de 01.08.2018 -

- Republicação do DOE ES de 02.08.2018 -

 

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

 

Considerando o disposto no processo nº 82829349;

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018 e o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 maio de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

 

Vitória, 31 de julho de 2018.

 

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I

 

DA PORTARIA Nº 023-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

 

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO 2018 Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

PRAZO DE VIGÊNCIA

PROCESSO Nº

.....

.....

.....

.....

Emefarma Rio Representações Ltda.

083.414.61-4

01.08.2018 a 31.12.2022

82067813

.....

.....

.....

.....

Torres Valporto Comércio e Distribuição de Produtos Médicos Ltda.

083.327.72-0

01.08.2018 a 31.12.2022

81815620

.....

.....

.....

....." (NR)

 

ANEXO II

 

DA PORTARIA Nº 023-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

 

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018 Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

PRAZO DE VIGÊNCIA

PROCESSO Nº

.....

.....

.....

.....

Distribuidora Automotiva Serra Ltda Me.

083.192.57-3

01.08.2018 a 31.12.2022

81825137

.....

.....

.....

.....

GF Distribuidora de Peças Eireli EPP.

082.306.27-3

01.08.2018 a 31.12.2022

82753849

.....

.....

.....

..... " (NR)

 

* Republicado por ter sido publicado com incorreção.