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DescriçãoNCMMVA InternaMVA Ajuste
Acre  (RICMS/AC - Título VII Anexo I Ítem 24 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206, 3212 35 % Simulação >>
Acre  (RICMS/AC - Título VII Anexo I Ítem 24 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206, 3212 35 % Simulação >>
Acre  (RICMS/AC - Título VII Anexo I Ítem 24 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209 e 3210.00 35 % Simulação >>
Acre  (RICMS/AC - Título VII Anexo I Ítem 24 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00 e 3206 35 % Simulação >>
Alagoas  (Decreto nº 36525/95 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206 e 3212 50 % Simulação >>
Alagoas  (Decreto nº 36525/95 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209 e 3210.00 35 % Simulação >>
Alagoas  (Decreto nº 36525/95 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 0 % Simulação >>
Alagoas  (Decreto nº 36525/95 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 0 % Simulação >>
Alagoas  (Decreto nº 36525/95 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00 e 3206 35 % Simulação >>
Amazonas  (RICMS/AM - Anexo II Itens 20 e 43 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00 e 3206 35 % Simulação >>
Amazonas  (RICMS/AM - Anexo II Itens 20 e 43 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206 e 3212 50 % Simulação >>
Amazonas  (RICMS/AM - Anexo II Itens 20 e 43 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209 e 3210.00 35 % Simulação >>
Amazonas  (RICMS/AM - Anexo II Itens 20 e 43 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 0 % Simulação >>
Amazonas  (RICMS/AM - Anexo II Itens 20 e 43 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 0 % Simulação >>
Amapá  (RICMS/AP - ANEXO III - Apêndice XXIII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206 e 3212 50 % Simulação >>
Amapá  (RICMS/AP - ANEXO III - Apêndice XXIII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Amapá  (RICMS/AP - ANEXO III - Apêndice XXIII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 18 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 16 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 16 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 35 % Simulação >>
Ceará  (RICMS/CE - Livro III - Tit I - Cap II - Sec - XXV )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Ceará  (RICMS/CE - Livro III - Tit I - Cap II - Sec - XXV )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 35 % Simulação >>
Distrito Federal  (RICMS/DF - Anexo IV Caderno I Item 6 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206, 3212 50 % Simulação >>
Distrito Federal  (RICMS/DF - Anexo IV Caderno I Item 6 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209 e 3210.00 35 % Simulação >>
Distrito Federal  (RICMS/DF - Anexo IV Caderno I Item 6 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 35 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item XIII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206, 3212 50 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item XIII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas e vernizes
3208, 3209 e 3210.00 35 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item XIII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19
2821, 3204.17.00 e 3206 35 % Simulação >>
Goiás  (RICMS/GO - Anexo VIII Apêndice II Inciso VII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206, 3212 50 % Simulação >>
Goiás  (RICMS/GO - Anexo VIII Apêndice II Inciso VII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Silicones em formas primárias, para uso na construção
3910.00 0 % Simulação >>
Goiás  (RICMS/GO - Anexo VIII Apêndice II Inciso VII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Goiás  (RICMS/GO - Anexo VIII Apêndice II Inciso VII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 35 % Simulação >>
Maranhão  (RICMS/MA - Anexo 4.19 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209 e 3210 35 % Simulação >>
Maranhão  (RICMS/MA - Anexo 4.19 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17 e 3206 35 % Simulação >>
Minas Gerais  (RICMS/MG - Anexo XV Parte 2 Item 24 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3205.00.00, 3206 64,68 % Simulação >>
Minas Gerais  (RICMS/MG - Anexo XV Parte 2 Item 24 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 64 % Simulação >>
Minas Gerais  (RICMS/MG - Anexo XV Parte 2 Item 24 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 64 % Simulação >>
Mato Grosso do Sul  (RICMS/MS - ANEXO III - SUBANEXO ÚNICO - Tabela XXV )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206, 3212 35 % Simulação >>
Mato Grosso do Sul  (RICMS/MS - ANEXO III - SUBANEXO ÚNICO - Tabela XXV )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209 e 3210.00 35 % Simulação >>
Mato Grosso do Sul  (RICMS/MS - ANEXO III - SUBANEXO ÚNICO - Tabela XXV )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00 e 3206 35 % Simulação >>
Mato Grosso  (Tintas, vernizes e outras mercadorias... )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 0 % Simulação >>
Mato Grosso  (Tintas, vernizes e outras mercadorias... )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 0 % Simulação >>
Pará  (RICMS/PA - Titulo IX - Capítulo IV )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206 e 3212 50 % Simulação >>
Pará  (RICMS/PA - Titulo IX - Capítulo IV )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209 e 3210.00 35 % Simulação >>
Pará  (RICMS/PA - Titulo IX - Capítulo IV )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00 e 3206 35 % Simulação >>
Paraíba  (RICMS/PB - Anexo 5 Item 18 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Paraíba  (RICMS/PB - Anexo 5 Item 18 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17, 3206 35 % Simulação >>
Pernambuco  (Decreto n° 33.205/09 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Pernambuco  (Decreto n° 33.205/09 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 35 % Simulação >>
Piauí  (Livro III Titulo IV Capítulo XIII Seção XX )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Piauí  (Livro III Titulo IV Capítulo XIII Seção XX )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 35 % Simulação >>
Paraná  (RICMS/PR - Resolução SEFA nº 20/2017 - Seção XXVII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes (Convênios ICMS 28/1995 e 104/2008 e 7/2017) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
3204, 3205.00.00, 3206, 3212 53 % Simulação >>
Paraná  (RICMS/PR - Resolução SEFA nº 20/2017 - Seção XXVII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas e vernizes (Convênios ICMS 74/1994, 28/1995 e 104/2008 e 7/2017) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
3208, 3209, 3210.00 38 % Simulação >>
Paraná  (RICMS/PR - Resolução SEFA nº 20/2017 - Seção XXVII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 (Convênios ICMS 74/1994, 99/1994, 153/1994, 28/1995, 109/1996, 104/2008 e 40/2009 e 7/2017) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
2821, 3204.17.00, 3206 38 % Simulação >>
Rio de Janeiro  (RICMS/RJ - Livro II Anexo I Item 13 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206, 3212 50 % Simulação >>
Rio de Janeiro  (RICMS/RJ - Livro II Anexo I Item 13 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Rio de Janeiro  (RICMS/RJ - Livro II Anexo I Item 13 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 35 % Simulação >>
Rio Grande do Norte  (RICMS/RN - Art. 937-A )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Rio Grande do Norte  (RICMS/RN - Art. 937-A )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 35 % Simulação >>
Rondônia  (RICMS/RO - Anexo V Item 22 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Rondônia  (RICMS/RO - Anexo V Item 22 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 0 % Simulação >>
Roraima  (RICMS/RR - Titulo III Capítulo II Seção XII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Roraima  (RICMS/RR - Titulo III Capítulo II Seção XII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 35 % Simulação >>
Rio Grande do Sul  (RICMS/RS - Apêndice II Seção III Item VIII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206 e 3212 35 % Simulação >>
Rio Grande do Sul  (RICMS/RS - Apêndice II Seção III Item VIII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Rio Grande do Sul  (RICMS/RS - Apêndice II Seção III Item VIII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 35 % Simulação >>
Sergipe  (RICMS/SE - Anexo IX Tabela VII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209, 3210.00 35 % Simulação >>
Sergipe  (RICMS/SE - Anexo IX Tabela VII )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00, 3206 35 % Simulação >>
São Paulo  (Portaria CAT 52/2014 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206 e 3212 118 % Simulação >>
São Paulo  (Portaria CAT 52/2014 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas e vernizes
3208, 3209, 3210.00 58 % Simulação >>
São Paulo  (Portaria CAT 52/2014 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
xadrez e pós assemelhados (exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19)
2821, 3204.17.00, 3206 118 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - Anexo XXI Item 6 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos.
2713 35 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - Anexo XXI Item 6 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos.
2713 35 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - Anexo XXI Item 6 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3204, 3205.00.00, 3206 e 3212 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - Anexo XXI Item 6 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes (vigência a partir de 01.10.2016).
3204, 3205.00.00, 3206 e 3212 35 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - Anexo XXI Item 6 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Silicones em formas primárias, para uso na construção.
3910 35 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - Anexo XXI Item 6 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209 e 3210.00 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - Anexo XXI Item 6 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Tintas, vernizes
3208, 3209 e 3210.00 35 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - Anexo XXI Item 6 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00 e 3206 35 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - Anexo XXI Item 6 )
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
2821, 3204.17.00 e 3206 0 % Simulação >>