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Convênio 142/18

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DescriçãoNCMMVA InternaMVA Ajuste
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Absorventes higiênicos externos
9619 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Agulhas para seringas - Lista neutra
9018.32.1 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva
3005.10.1 38,24 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Algodão, atadura, esparadrapo, gazes , pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra
3005 41,34 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Positiva
3002 38,24 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Negativa
3002 33 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
4014.90.9 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
3924.9, 3926.90.4, 3926.90.9 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - Lista neutra
3926.90.9, 9018.90.99 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa
3005.10.1 33 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Dentifrícios
3306.1 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
9603.21 33 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
3306.2 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Fraldas
9619 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Hastes flexíveis (uso não medicinal)
5601.21.9 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra
4015.11, 4015.19 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Mamadeiras
3923.3, 3924.9, 3924.1, 4014.90.9, 7010.2 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário
3003, 3004 38,24 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário
3003, 3004 33 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
3003, 3004 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
3003, 3004 38,24 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
3003, 3004 33 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
3003, 3004 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista Positiva
3003, 3004 38,24 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário
3003, 3004 33 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário
3003, 3004 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário
3003, 3004 38,24 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário
3003, 3004 38,24 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outras preparações para higiene bucal ou dentária
3306.9 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
3003, 3004 38,24 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário
3003, 3004 33 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
3003, 3004 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas - Lista Positiva
3006.6 38,24 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas - Lista Negativa
3006.6 33 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista Positiva
3006.3 38,24 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista Negativa
3006.3 33 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preservativo - Lista neutra
4014.1 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
2936 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Seringas, mesmo com agulhas - Lista neutra
9018.31 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Tampões higiênicos
9619 41,38 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Positiva
3002 38,24 % Simulação >>
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Negativa
3002 33 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 33,05 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 33,05 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 33,05 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 33,05 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos do código NCM/SH 29.37 ou de espermicidas
3006.60.00 33,05 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista negativa da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94)
3006.30 33,05 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3002 33,05 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3005.10.90 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3002 33,05 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
3005.10.10 33,05 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras (somente nas operações do Convênio 76/94) - Lista Negativa da Lei Federal 10.147/00
9603.21.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei Federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 da TIPI ou de espermicidas - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3006.60.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 da TIPI ou de espermicidas - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3006.60.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
2936 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista positiva da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94)
3006.30 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista negativa da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94)
3006.30 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3002 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3002 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3002 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3002 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3005 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3005 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3005.10.90 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - Lista negativa da Lei federal10.147/00
3005.10.90 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - Lista neutra da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações com São Paulo - Protocolo 25/09)
4015.11.00 e 4015.19.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Preservativo - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
4014.10.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Seringas, mesmo com agulhas - Lista neutra da Lei federal10.147/00
9018.31 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Agulhas para seringas - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9018.32.1 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3926.90.90 e 9018.90.99 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Mamadeiras (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3923.30.00, 3924.90.00, 3924.10.00, 4014.90.90 e 7010.20.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
4014.90.90 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3924.90.00, 3926.90.40 e 3926.90.90 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Tampões higiênicos e absorventes higiênicos externos (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9619.00.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Tampões higiênicos e absorventes higiênicos externos (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9619.00.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Dentifrícios (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3306.10.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras(somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9603.21.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Fios utilizados para limpar os espaços interdentais ou fios dentais (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3306.20.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Outras preparações para higiene bucal ou dentária (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3306.90.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEGATIVA: Fraldas (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9619.00.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei Federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 da TIPI ou de espermicidas - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3006.60.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 da TIPI ou de espermicidas - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3006.60.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
2936 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista positiva da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94)
3006.30 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista negativa da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94)
3006.30 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3002 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3002 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3002 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3002 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3005 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3005 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista negativa da Lei federal 10.147/00
3005.10.90 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - Lista negativa da Lei federal10.147/00
3005.10.90 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - Lista neutra da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações com São Paulo - Protocolo 25/09)
4015.11.00 e 4015.19.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Preservativo - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
4014.10.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Seringas, mesmo com agulhas - Lista neutra da Lei federal10.147/00
9018.31 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Agulhas para seringas - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9018.32.1 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3926.90.90 e 9018.90.99 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Mamadeiras (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3923.30.00, 3924.90.00, 3924.10.00, 4014.90.90 e 7010.20.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
4014.90.90 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3924.90.00, 3926.90.40 e 3926.90.90 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Tampões higiênicos e absorventes higiênicos externos (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9619.00.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Tampões higiênicos e absorventes higiênicos externos (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9619.00.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Dentifrícios (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3306.10.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras(somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9603.21.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Fios utilizados para limpar os espaços interdentais ou fios dentais (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3306.20.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Outras preparações para higiene bucal ou dentária (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3306.90.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Fraldas (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9619.00.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Fios utilizados para limpar os espaços interdentais ou fios dentais (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3306.20.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Outras preparações para higiene bucal ou dentária (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3306.90.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Fraldas (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9619.00.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
3005 41,34 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - Lista neutra da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações com São Paulo - Protocolo 25/09)
4015.11.00 e 4015.19.00 41,34 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Preservativo - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
4014.10.00 41,34 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Seringas, mesmo com agulhas - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9018.31 41,34 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Agulhas para seringas - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9018.32.1 41,34 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3926.90.90 e 9018.90.99 41,34 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Mamadeiras (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3923.30.00, 3924.90.00, 3924.10.00, 4014.90.90 e 7010.20.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
4014.90.90 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3924.90.00, 3926.90.40 e 3926.90.90 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Tampões higiênicos e absorventes higiênicos externos (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9619.00.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Tampões higiênicos e absorventes higiênicos externos (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
9619.00.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Dentifrícios (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3306.10.00 0 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
2936 41,34 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 41,34 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 41,34 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 41,34 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
NEUTRA: Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 41,34 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
POSITIVA: Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 38,24 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
POSITIVA: Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei Federal 10.147/00
3003 e 3004 38,24 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
POSITIVA: Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 38,24 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
POSITIVA: Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3003 e 3004 38,24 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
POSITIVA: Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos do código NCM/SH 29.37 ou de espermicidas
3006.60.00 38,24 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
POSITIVA: Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista positiva da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94)
3006.30 38,24 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
POSITIVA: Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3002 38,24 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
POSITIVA: Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00
3002 38,24 % Simulação >>
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item X )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
POSITIVA: Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
3005.10.10 38,24 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Agulhas para seringas - neutra
9018.32.1 41,34 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Agulhas para seringas - neutra .....
9018.32.1 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros,impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - positiva.....
3005 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros,impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - positiva.....
3005 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários (vigência até 30.09.2016).- negativa
3005 33,05 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas as extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência até 30.09.2016). - Neutra
3005.10.90 41,34 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir de 01.10.2016). - Neutra
3005 41,34 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário. (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18). - Positiva
3002 38,24 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário. - negativa
3002 33,05 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra .....
3926.90.90 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU). - neutra
3926.90.90 41,34 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir de 01.10.2016). - negativa
3005.10.10 33,05 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir 01.10.2016). - Positiva
3005.10.10 38,24 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento. (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18). - Neutra
4015.11.00 e 4015.19.00 41,34 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário - Negativa
3003 e 3004 33,05 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário - Negativa
3003 e 3004 33,05 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos similares - exceto para uso veterinário - Negativa
3003 e 3004 33,05 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário - Neutra
3003 e 3004 41,34 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário - Neutra
3003 e 3004 41,34 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos similares - exceto para uso veterinário - Neutra
3003 e 3004 41,34 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário - Positiva
3003 e 3004 38,24 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário - Positiva
3003 e 3004 38,24 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos similares - exceto para uso veterinário - Positiva
3003 e 3004 38,24 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18). - Positiva
3003 e 3004 38,24 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outros tipos de medicamentos - exceto para uso veterinário - Neutra
3003 e 3004 41,34 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outros tipos de medicamentos - exceto para uso veterinário - Negativa
3003 e 3004 33,05 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas.
3006.60.00 33,05 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos, e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente.
3006.30 33,05 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas. (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18). - Positiva
3006.60.00 38,24 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos, e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente. (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18). - Positiva
3006.30 38,24 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preservativo - neutra .....
4014.10.00 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preservativo - neutra
4014.10.00 41,34 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções. - Neutra
2936 41,34 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Seringas, mesmo com agulhas. - neutra
9018.31 41,34 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Seringas - neutra .....
9018.31 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Soros, exceto para uso veterinário - positiva .....
3002 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Soros, exceto para uso veterinário - negativa .....
3002 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Soros, exceto para uso veterinário - positiva .....
3002 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Vacinas, exceto para uso veterinário - positiva .....
3002 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Vacinas, exceto para uso veterinário - negativa .....
3002 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Vacinas, exceto para uso veterinário - positiva .....
3002 0 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário. - negativa
3002 33,05 % Simulação >>
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário. (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18). - Positiva
3002 38,24 % Simulação >>