Substituição Tributária

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Pernambuco -
(Decreto nº 35.701)
DescriçãoNCMMVA Interna
Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas   8517.70.21 75,52%
Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes   8214.90 8510 46,63%
Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna   8415.10.11 50,82%
Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora   8415.10.19 46,5%
Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora   8415.10.90 43,4%
Aparelhos de diatermia   9018.90.50 71,17%
Aparelhos de massagem   9019.10.00 71,17%
Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular   8517.62.62 67,04%
Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água   8421.21.00 35,97%
Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes   8516.2 33,97%
Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes   8509 43,79%
Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio   8517.11.00 53,96%
Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53   8517.62.5 43,65%
Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8519, 8522, 8527.1 43,74%
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)   8528.7 33,03%
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)   8528.7 33,03%
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma   8528.7 33,03%
Aspiradores   8508 37,73%
Bebedouros refrigerados para água   8418.69.31 41,34%
Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão   9006.10 90,15%
Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas   9006.40.00 90,15%
Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes   8525.80.2 25,11%
Carregadores de acumuladores   8504.40.10 29,36%
Cartões de memória ("memory cards")   8523.51.10 52,65%
Cartões inteligentes ("smart cards")   8523.52.00 52,65%
Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais   8517.62.22 52,79%
Chaleiras elétricas   8516.10.00 51,3%
Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm   8414.60.00 52,61%
Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas   8418.10.00 42,06%
Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros   8418.30.00 42,13%
Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros   8418.40.00 43,06%
Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30   9504.50.00 33,54%
Enceradeiras   8509.80.10 81,84%
Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")   8504.40.40 33,93%
Ferros elétricos de passar   8516.40.00 43,62%
Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes   7321.11.00, 7321.81.00 7321.90.00 56,28%
Fornos de microondas   8516.50.00 37,35%
Furadeiras elétricas   8467.21.00 46,37%
Lavadora de alta pressão e suas partes   8424.30.10, 8424.30.90, 8424.90.90 39,1%
Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente   8415.10, 8415.8 46,82%
Máquinas para produção de gelo   8418.69.99 51,03%
Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes   8422.11.00 8422.90.10 42,14%
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede   8443.31 23,7%
Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca   8451.21.00 42,69%
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas   8450.11.00 56,76%
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca   8450.20 46,12%
Máquinas de costura de uso doméstico   8452.10.00 42,53%
Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela   8471.30 29,59%
Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8518 58,24%
Mini adega e similares   8418.69.9 51,03%
Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos   8528.49.29, 8528.59.20, 8528.69, 8528.61.00 90,15%
Multiplexadores e concentradores   8517.62.1 75,52%
Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico   8421.19.90 71,17%
Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede   8443.32 41,05%
Outras máquinas automáticas para processamento de dados   8471.4 29,88%
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado   8450.12.00 63,36%
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico   8450.19.00 65,84%
Outras máquinas de secar de uso doméstico   8451.29.90 88,75%
Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória   8471.60.90 71,26%
Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições   8471.90 62,33%
Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio   8418.50 80,8%
Outros refrigeradores do tipo doméstico   8418.29.00 51,03%
Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos   8528.51.20 32,07%
Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo   8528.7 33,03%
Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens deste anexo   8528.7 33,03%
Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8519.81.90 35,92%
Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo   8521.90.90 30,17%
Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518   8527.9 31,27%
Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis   8516.60.00 43,42%
Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis   8516.60.00 44,13%
Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras   8516.71.00 52,33%
Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras   8516.72.00 39,09%
Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico   8516.79 41,36%
Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00   8504.3 45,35%
Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo   8517.12 28,6%
Outros aparelhos telefônicos   8517.18.9 51,87%
Outros aparelhos para comutação   8517.62.39 53,22%
Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento   8517.62.9 44,4%
Outros aparelhos para arranjos do cabelo   8516.32.00 50,53%
Partes de ventiladores ou coifas aspirantes   8414.90.20 66,54%
Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 43.0, 44.0, 45.0, 46.0, 47.0, 48.0, 49.0 e 50.0   8516.90.00 72,23%
Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos itens 2.0, 3.0, 4.0, 5.0, 6.0, 7.0, 8.0, 9.0 e 13.0.   8418.99.00 77,04%
Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si   8443.9 36,75%
Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 11.0 e 12.0 e 98.0   8421.9 55,99%
Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71,exceto aquelas descritas nos itens 35.1, 35.2, 35.3, 35.4, 35.5 e 35.6   8473.30 52,57%
Partes de máquinas de secar de uso doméstico   8451.90 75,74%
Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico   8450.90 61,89%
Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão   8418.21.00 38,07%
Reguladores de voltagem eletrônicos   9032.89.11 55,99%
Roteadores digitais, em redes com ou sem fio   8517.62.4 56,72%
Secadores de cabelo   8516.31.00 50,53%
Secadoras de roupa de uso doméstico   8421.12 37,33%
Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo   8517.12.3 28,6%
Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída;baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade   8471.50.10 27,46%
Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54   8471.60.5 33,74%
Unidades de memória   8471.70 62,14%
Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora   8415.90.10 69,14%
Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora   8415.90.20 67,95%
Ventiladores, exceto os de uso agrícola   8414.5 60,42%
Ventiladores de uso agrícola   8414.59.90 60,42%
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