Substituição Tributária

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Mato Grosso - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
(Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - XV)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Com benefícios fiscais: Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes   7321.11.00, 7321.81.00, 7321.90.00 40,33% 21.001.00
Com benefícios fiscais: Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas   8418.10.00 40,33% 21.002.00
Com benefícios fiscais: Outros refrigeradores do tipo doméstico   8418.29.00 40,33% 21.004.00
Com benefícios fiscais: Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão   8418.21.00 40,33% 21.003.00
Com benefícios fiscais: Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros   8418.30.00 40,33% 21.005.00
Com benefícios fiscais: Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros   8418.40.00 40,33% 21.006.00
Com benefícios fiscais: Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio   8418.50 40,33% 21.007.00
Com benefícios fiscais: Mini adega e similares   8418.69.9 40,33% 21.008.00
Com benefícios fiscais: Máquinas para produção de gelo   8418.69.99 40,33% 21.009.00
Com benefícios fiscais: Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00   8418.99.00 40,33% 21.010.00
Com benefícios fiscais: Secadoras de roupa de uso doméstico   8421.12 40,33% 21.011.00
Com benefícios fiscais: Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico   8421.19.90 40,33% 21.012.00
Com benefícios fiscais: Bebedouros refrigerados para água   8418.69.31 40,33% 21.013.00
Com benefícios fiscais: Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00 e 21.012.00 e 21.098.00   8421.9 40,33% 21.014.00
Com benefícios fiscais: Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes   8422.11.00, 8422.90.10 40,33% 21.015.00
Com benefícios fiscais: Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede   8443.31 53,86% 21.016.00
Com benefícios fiscais: Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede   8443.32 53,86% 21.017.00
Com benefícios fiscais: Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si   8443.9 53,86% 21.018.00
Com benefícios fiscais: Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas   8450.11.00 40,33% 21.019.00
Com benefícios fiscais: Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado   8450.12.00 40,33% 21.020.00
Com benefícios fiscais: Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico   8450.19.00 40,33% 21.021.00
Com benefícios fiscais: Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca   8450.20 40,33% 21.022.00
Com benefícios fiscais: Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico   8450.90 40,33% 21.023.00
Com benefícios fiscais: Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca   8451.21.00 40,33% 21.024.00
Com benefícios fiscais: Outras máquinas de secar de uso doméstico   8451.29.90 40,33% 21.025.00
Com benefícios fiscais: Partes de máquinas de secar de uso doméstico   8451.90 40,33% 21.026.00
Com benefícios fiscais: Máquinas de costura de uso doméstico   8452.10.00 40,33% 21.027.00
Com benefícios fiscais: Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela   8471.30 53,86% 21.028.00
Com benefícios fiscais: Outras máquinas automáticas para processamento de dados   8471.4 53,86% 21.029.00
Com benefícios fiscais: Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade   8471.50.10 53,86% 21.030.00
Com benefícios fiscais: Aspiradores   8508 40,33% 21.040.00
Com benefícios fiscais: Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54   8471.60.5 53,86% 21.031.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes   8509 40,33% 21.041.00
Com benefícios fiscais: Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória   8471.60.90 53,86% 21.032.00
Com benefícios fiscais: Enceradeiras   8509.80.10 40,33% 21.042.00
Com benefícios fiscais: Unidades de memória   8471.70 40,33% 21.033.00
Com benefícios fiscais: Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições   8471.90 40,33% 21.034.00
Com benefícios fiscais: Chaleiras elétricas   8516.10.00 40,33% 21.043.00
Com benefícios fiscais: Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71   8473.30 40,33% 21.035.00
Com benefícios fiscais: Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00   8504.3 40,33% 21.036.00
Com benefícios fiscais: Fornos de micro-ondas   8516.50.00 40,33% 21.045.00
Com benefícios fiscais: Carregadores de acumuladores   8504.40.10 40,33% 21.037.00
Com benefícios fiscais: Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)   8504.40.40 53,86% 21.038.00
Com benefícios fiscais: Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis   8516.60.00 40,33% 21.046.00
Com benefícios fiscais: Outros acumuladores   8507.80.00 40,33% 21.039.00
Com benefícios fiscais: Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis   8516.60.00 40,33% 21.047.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras   8516.72.00 40,33% 21.049.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)   8528.7 40,33% 21.070.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma   8528.7 40,33% 21.071.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo   8528.7 40,33% 21.072.00
Com benefícios fiscais: Ferros elétricos de passar   8516.40.00 40,33% 21.044.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00   8528.7 40,33% 21.073.00
Com benefícios fiscais: Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão   9006.59 40,33% 21.074.00
Com benefícios fiscais: Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas   9006.40.00 40,33% 21.075.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos de diatermia   9018.90.50 40,33% 21.076.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos de massagem   9019.10.00 40,33% 21.077.00
Com benefícios fiscais: Reguladores de voltagem eletrônicos   9032.89.11 53,86% 21.078.00
Com benefícios fiscais: Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30   9504.50.00 40,33% 21.079.00
Com benefícios fiscais: Multiplexadores e concentradores   8517.62.1 40,33% 21.080.00
Com benefícios fiscais: Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais   8517.62.22 53,86% 21.081.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos para comutação   8517.62.39 53,86% 21.082.00
Com benefícios fiscais: Roteadores digitais, em redes com ou sem fio   8517.62.4 40,33% 21.083.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras   8516.71.00 40,33% 21.048.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular   8517.62.62 53,86% 21.084.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento   8517.62.9 53,86% 21.085.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico   8516.79 40,33% 21.050.00
Com benefícios fiscais: Furadeiras elétricas   8467.21.00 40,33% 21.100.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes   8516.2 40,33% 21.101.00
Com benefícios fiscais: Secadores de cabelo   8516.31.00 40,33% 21.102.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos para arranjos do cabelo   8516.32.00 40,33% 21.103.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo   8527 40,33% 21.104.00
Com benefícios fiscais: Climatizadores de ar   8479.60.00 40,33% 21.105.00
Com benefícios fiscais: Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente   8415.90.90 40,33% 21.106.00
Com benefícios fiscais: Câmeras de televisão e suas partes   8525.80.19 40,33% 21.107.00
Com benefícios fiscais: Balanças de uso doméstico   8423.10.00 40,33% 21.108.00
Com benefícios fiscais: Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)   8540 53,86% 21.109.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53   8517 53,86% 21.110.00
Com benefícios fiscais: Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”   8517 53,86% 21.111.00
Com benefícios fiscais: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo   8529 53,86% 21.112.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00   8531 53,86% 21.113.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo   8531.10 40,33% 21.114.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo   8531.80.00 40,33% 21.115.00
Com benefícios fiscais: Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo   8534.00 53,86% 21.116.00
Com benefícios fiscais: Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”   8541.40.11, 8541.40.21, 8541.40.22 53,86% 21.117.00
Com benefícios fiscais: Eletrificadores de cercas eletrônicos   8543.70.92 53,86% 21.118.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo   9030.3 53,86% 21.119.00
Com benefícios fiscais: Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção   9030.89 53,86% 21.120.00
Com benefícios fiscais: Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono   9107.00 40,33% 21.121.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00   9405 40,33% 21.122.00
Com benefícios fiscais: Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas   8517.70.21 53,86% 21.086.00
Com benefícios fiscais: Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes   9405.10, 9405.9 40,33% 21.123.00
Com benefícios fiscais: Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes   9405.20.00, 9405.9 40,33% 21.124.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes   9405.40, 9405.9 40,33% 21.125.00
Com benefícios fiscais: Microprocessador   8542.31.90 53,86% 21.126.00
Com benefícios fiscais: Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00   8516.90.00 40,33% 21.051.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes   8214.90, 8510 40,33% 21.087.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio   8517.11.00 40,33% 21.052.00
Com benefícios fiscais: Ventiladores, exceto os de uso agrícola   8414.5 40,33% 21.088.00
Com benefícios fiscais: Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01   8517.12.3 40,33% 21.053.00
Com benefícios fiscais: Ventiladores de uso agrícola   8414.59.90 40,33% 21.089.00
Com benefícios fiscais: Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm   8414.60.00 40,33% 21.090.00
Com benefícios fiscais: Partes de ventiladores ou coifas aspirantes   8414.90.20 40,33% 21.091.00
Com benefícios fiscais: Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite   8517.12.31 53,86% 21.053.01
Com benefícios fiscais: Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente   8415.10, 8415.8 40,33% 21.092.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna   8415.10.11 40,33% 21.093.00
Com benefícios fiscais: Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo   8517.12 40,33% 21.054.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora   8415.10.19 40,33% 21.094.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora   8415.10.90 40,33% 21.095.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos   8517.18.91 40,33% 21.055.00
Com benefícios fiscais: Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora   8415.90.10 40,33% 21.096.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos telefônicos   8517.18.99 40,33% 21.055.01
Com benefícios fiscais: Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora   8415.90.20 40,33% 21.097.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01   8421.21.00 40,33% 21.098.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água   8421.21.00 40,33% 21.098.01
Com benefícios fiscais: Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53   8517.62.5 53,86% 21.056.00
Com benefícios fiscais: Lavadora de alta pressão e suas partes   8424.30.10, 8424.30.90, 8424.90.90 40,33% 21.099.00
Com benefícios fiscais: Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8518 40,33% 21.057.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8519, 8522, 8527.1 40,33% 21.058.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8519.81.90 40,33% 21.059.00
Com benefícios fiscais: Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo   8521.90.10 40,33% 21.060.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518   8527.9 40,33% 21.067.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo   8521.90.90 40,33% 21.061.00
Com benefícios fiscais: Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina   8528.62.00 53,86% 21.067.01
Com benefícios fiscais: Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos   8528.52.20 53,86% 21.068.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)   8528.7 40,33% 21.069.00
Com benefícios fiscais: Cartões de memória (“memorycards”)   8523.51.10 53,86% 21.062.00
Com benefícios fiscais: Cartões inteligentes (“smartcards”), exceto o item classificado no CEST 21.064.00   8523.52.00 53,86% 21.063.00
Com benefícios fiscais: Cartões inteligentes (“sim cards”)   8523.52.00 53,86% 21.064.00
Com benefícios fiscais: Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518   8527.9 40,33% 21.066.00
Com benefícios fiscais: Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes   8525.80.2 40,33% 21.065.00
Com benefícios fiscais: Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos   8528.49.29, 8528.59.20, 8528.69 40,33% 21.067.00
Sem benefícios fiscais: Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos   8528.49.29, 8528.59.20, 8528.69 53,86% 21.067.00
Sem Benefícios Fiscais: Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes   7321.11.00, 7321.81.00, 7321.90.00 53,86% 21.001.00
Sem Benefícios Fiscais: Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas   8418.10.00 53,86% 21.002.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros refrigeradores do tipo doméstico   8418.29.00 53,86% 21.004.00
Sem Benefícios Fiscais: Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão   8418.21.00 53,86% 21.003.00
Sem Benefícios Fiscais: Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros   8418.40.00 53,86% 21.006.00
Sem Benefícios Fiscais: Mini adega e similares   8418.69.9 53,86% 21.008.00
Sem Benefícios Fiscais: Máquinas para produção de gelo   8418.69.99 53,86% 21.009.00
Sem Benefícios Fiscais: Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00   8418.99.00 53,86% 21.010.00
Sem Benefícios Fiscais: Secadoras de roupa de uso doméstico   8421.12 53,86% 21.011.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico   8421.19.90 53,86% 21.012.00
Sem Benefícios Fiscais: Bebedouros refrigerados para água   8418.69.31 53,86% 21.013.00
Sem Benefícios Fiscais: Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00 e 21.012.00 e 21.098.00   8421.9 53,86% 21.014.00
Sem Benefícios Fiscais: Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes   8422.11.00, 8422.90.10 53,86% 21.015.00
Sem Benefícios Fiscais: Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede   8443.31 53,86% 21.016.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede   8443.32 53,86% 21.017.00
Sem Benefícios Fiscais: Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si   8443.9 53,86% 21.018.00
Sem Benefícios Fiscais: Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas   8450.11.00 53,86% 21.019.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado   8450.12.00 53,86% 21.020.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico   8450.19.00 53,86% 21.021.00
Sem Benefícios Fiscais: Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca   8450.20 53,86% 21.022.00
Sem Benefícios Fiscais: Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico   8450.90 53,86% 21.023.00
Sem Benefícios Fiscais: Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca   8451.21.00 53,86% 21.024.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras máquinas de secar de uso doméstico   8451.29.90 53,86% 21.025.00
Sem Benefícios Fiscais: Partes de máquinas de secar de uso doméstico   8451.90 53,86% 21.026.00
Sem Benefícios Fiscais: Máquinas de costura de uso doméstico   8452.10.00 53,86% 21.027.00
Sem Benefícios Fiscais: Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela   8471.30 53,86% 21.028.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras máquinas automáticas para processamento de dados   8471.4 53,86% 21.029.00
Sem Benefícios Fiscais: Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade   8471.50.10 53,86% 21.030.00
Sem Benefícios Fiscais: Aspiradores   8508 53,86% 21.040.00
Sem Benefícios Fiscais: Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54   8471.60.5 53,86% 21.031.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes   8509 53,86% 21.041.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória   8471.60.90 53,86% 21.032.00
Sem Benefícios Fiscais: Enceradeiras   8509.80.10 53,86% 21.042.00
Sem Benefícios Fiscais: Unidades de memória   8471.70 53,86% 21.033.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições   8471.90 53,86% 21.034.00
Sem Benefícios Fiscais: Chaleiras elétricas   8516.10.00 53,86% 21.043.00
Sem Benefícios Fiscais: Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71   8473.30 53,86% 21.035.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00   8504.3 53,86% 21.036.00
Sem Benefícios Fiscais: Fornos de micro-ondas   8516.50.00 53,86% 21.045.00
Sem Benefícios Fiscais: Carregadores de acumuladores   8504.40.10 53,86% 21.037.00
Sem Benefícios Fiscais: Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)   8504.40.40 53,86% 21.038.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis   8516.60.00 53,86% 21.046.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros acumuladores   8507.80.00 53,86% 21.039.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis   8516.60.00 53,86% 21.047.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras   8516.72.00 53,86% 21.049.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)   8528.7 53,86% 21.070.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma   8528.7 53,86% 21.071.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo   8528.7 53,86% 21.072.00
Sem Benefícios Fiscais: Ferros elétricos de passar   8516.40.00 53,86% 21.044.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00   8528.7 53,86% 21.073.00
Sem Benefícios Fiscais: Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão   9006.59 53,86% 21.074.00
Sem Benefícios Fiscais: Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas   9006.40.00 53,86% 21.075.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos de diatermia   9018.90.50 53,86% 21.076.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos de massagem   9019.10.00 53,86% 21.077.00
Sem Benefícios Fiscais: Reguladores de voltagem eletrônicos   9032.89.11 53,86% 21.078.00
Sem Benefícios Fiscais: Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30   9504.50.00 53,86% 21.079.00
Sem Benefícios Fiscais: Multiplexadores e concentradores   8517.62.1 53,86% 21.080.00
Sem Benefícios Fiscais: Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais   8517.62.22 53,86% 21.081.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos para comutação   8517.62.39 53,86% 21.082.00
Sem Benefícios Fiscais: Roteadores digitais, em redes com ou sem fio   8517.62.4 53,86% 21.083.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras   8516.71.00 53,86% 21.048.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular   8517.62.62 53,86% 21.084.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento   8517.62.9 53,86% 21.085.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico   8516.79 53,86% 21.050.00
Sem Benefícios Fiscais: Furadeiras elétricas   8467.21.00 53,86% 21.100.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes   8516.2 53,86% 21.101.00
Sem Benefícios Fiscais: Secadores de cabelo   8516.31.00 53,86% 21.102.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos para arranjos do cabelo   8516.32.00 53,86% 21.103.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo   8527 53,86% 21.104.00
Sem Benefícios Fiscais: Climatizadores de ar   8479.60.00 53,86% 21.105.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente   8415.90.90 53,86% 21.106.00
Sem Benefícios Fiscais: Câmeras de televisão e suas partes   8525.80.19 53,86% 21.107.00
Sem Benefícios Fiscais: Balanças de uso doméstico   8423.10.00 53,86% 21.108.00
Sem Benefícios Fiscais: Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)   8540 53,86% 21.109.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53   8517 53,86% 21.110.00
Sem Benefícios Fiscais: Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”   8517 53,86% 21.111.00
Sem Benefícios Fiscais: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo   8529 53,86% 21.112.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00   8531 53,86% 21.113.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo   8531.10 53,86% 21.114.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo   8531.80.00 53,86% 21.115.00
Sem Benefícios Fiscais: Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo   8534.00 53,86% 21.116.00
Sem Benefícios Fiscais: Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”   8541.40.11, 8541.40.21, 8541.40.22 53,86% 21.117.00
Sem Benefícios Fiscais: Eletrificadores de cercas eletrônicos   8543.70.92 53,86% 21.118.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo   9030.3 53,86% 21.119.00
Sem Benefícios Fiscais: Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção   9030.89 53,86% 21.120.00
Sem Benefícios Fiscais: Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono   9107.00 53,86% 21.121.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00   9405 40,33% 21.122.00
Sem Benefícios Fiscais: Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas   8517.70.21 53,86% 21.086.00
Sem Benefícios Fiscais: Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes   9405.10, 9405.9 53,86% 21.123.00
Sem Benefícios Fiscais: Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes   9405.20.00, 9405.9 53,86% 21.124.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes   9405.40, 9405.9 53,86% 21.125.00
Sem Benefícios Fiscais: Microprocessador   8542.31.90 53,86% 21.126.00
Sem Benefícios Fiscais: Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00   8516.90.00 53,86% 21.051.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes   8214.90, 8510 53,86% 21.087.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio   8517.11.00 53,86% 21.052.00
Sem Benefícios Fiscais: Ventiladores, exceto os de uso agrícola   8414.5 53,87% 21.088.00
Sem Benefícios Fiscais: Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01   8517.12.3 53,86% 21.053.00
Sem Benefícios Fiscais: Ventiladores de uso agrícola   8414.59.90 53,86% 21.089.00
Sem Benefícios Fiscais: Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm   8414.60.00 53,86% 21.090.00
Sem Benefícios Fiscais: Partes de ventiladores ou coifas aspirantes   8414.90.20 53,86% 21.091.00
Sem Benefícios Fiscais: Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite   8517.12.31 53,86% 21.053.01
Sem Benefícios Fiscais: Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente   8415.10, 8415.8 53,86% 21.092.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna   8415.10.11 53,86% 21.093.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo   8517.12 53,86% 21.054.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora   8415.10.19 53,86% 21.094.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora   8415.10.90 53,86% 21.095.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos   8517.18.91 53,86% 21.055.00
Sem Benefícios Fiscais: Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora   8415.90.10 53,86% 21.096.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos telefônicos   8517.18.99 53,86% 21.055.01
Sem Benefícios Fiscais: Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora   8415.90.20 53,86% 21.097.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01   8421.21.00 53,86% 21.098.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água   8421.21.00 53,86% 21.098.01
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53   8517.62.5 53,86% 21.056.00
Sem Benefícios Fiscais: Lavadora de alta pressão e suas partes   8424.30.10, 8424.30.90, 8424.90.90 53,86% 21.099.00
Sem Benefícios Fiscais: Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8518 53,86% 21.057.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8519, 8522, 8527.1 53,86% 21.058.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8519.81.90 53,86% 21.059.00
Sem Benefícios Fiscais: Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo   8521.90.10 53,86% 21.060.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518   8527.9 53,86% 21.066.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo   8521.90.90 53,86% 21.061.00
Sem Benefícios Fiscais: Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina   8528.62.00 53,86% 21.067.01
Sem Benefícios Fiscais: Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos   8528.52.20 53,86% 21.068.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)   8528.7 53,86% 21.069.00
Sem Benefícios Fiscais: Cartões de memória (“memorycards”)   8523.51.10 53,86% 21.062.00
Sem Benefícios Fiscais: Cartões inteligentes (“smartcards”), exceto o item classificado no CEST 21.064.00   8523.52.00 53,86% 21.063.00
Sem Benefícios Fiscais: Cartões inteligentes (“sim cards”)   8523.52.00 53,86% 21.064.00
Sem Benefícios Fiscais: Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes   8525.80.2 53,86% 21.065.00
Sem benefícios fiscais: Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio   8418.50 53,86% 21.007.00
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