Substituição Tributária

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Mato Grosso - Produtos alimentícios
(Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - XII)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Com benefícios fiscais: Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.   1704.90.10 45,52% 17.001.00
Com benefícios fiscais: Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.31.10, 1806.31.20 45,52% 17.002.00
Com benefícios fiscais: Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg   1806.32.10, 1806.32.20 45,52% 17.003.00
Com benefícios fiscais: Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.   1806.90.00 45,52% 17.004.00
Com benefícios fiscais: Ovos de páscoa de chocolate branco   1704.90.10 45,52% 17.005.00
Com benefícios fiscais: Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.90.00 45,52% 17.006.00
Com benefícios fiscais: Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.90.00 45,52% 17.007.00
Com benefícios fiscais: Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau   1704.90.90 45,52% 17.008.00
Com benefícios fiscais: Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau   1806.90.00 45,52% 17.009.00
Com benefícios fiscais: Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos   2009 45,52% 17.010.00
Com benefícios fiscais: Água de coco   2009.8 45,52% 17.011.00
Com benefícios fiscais: Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite   0402.1, 0402.2, 0402.9 45,52% 17.012.00
Com benefícios fiscais: Farinha láctea   1901.10.20 45,52% 17.013.00
Com benefícios fiscais: Leite modificado para alimentação de crianças   1901.10.10 45,52% 17.014.00
Com benefícios fiscais: Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros   1901.10.90, 1901.10.30 45,52% 17.015.00
Com benefícios fiscais: Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros   0401.10.10, 0401.20.10 45,52% 17.016.00
Com benefícios fiscais: Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros   0401.10.10, 0401.20.10 45,52% 17.016.01
Com benefícios fiscais: Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro   0401.40.10, 0401.50.10 45,52% 17.017.00
Com benefícios fiscais: Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros   0401.40.10, 0401.50.10 45,52% 17.017.01
Com benefícios fiscais: Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro   0401.10.90, 0401.20.90 45,52% 17.018.00
Com benefícios fiscais: Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros   0401.10.90, 0401.20.90 45,52% 17.018.01
Com benefícios fiscais: Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30, 0402.9 45,52% 17.019.00
Com benefícios fiscais: Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30, 0402.9 45,52% 17.019.01
Com benefícios fiscais: Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg   0401.10, 0401.20, 0401.50, 0402.10, 0402.29.20 45,52% 17.019.02
Com benefícios fiscais: Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0402.9 45,52% 17.020.00
Com benefícios fiscais: Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0402.9 45,52% 17.020.01
Com benefícios fiscais: Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros   0403 45,52% 17.021.00
Com benefícios fiscais: Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00   0403 45,52% 17.021.01
Com benefícios fiscais: Coalhada   0403.90.00 45,52% 17.022.00
Com benefícios fiscais: Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   0406 45,52% 17.023.00
Com benefícios fiscais: Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0406 45,52% 17.023.01
Com benefícios fiscais: Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04   0406 45,52% 17.024.00
Com benefícios fiscais: Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   0405.10.00 45,52% 17.025.00
Com benefícios fiscais: Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg   0405.10.00 45,52% 17.025.01
Com benefícios fiscais: Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.10.00 45,52% 17.026.00
Com benefícios fiscais: Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.10.00 45,52% 17.027.00
Com benefícios fiscais: Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   1517.10.00 45,52% 17.027.01
Com benefícios fiscais: Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.90 45,52% 17.027.02
Com benefícios fiscais: Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1516.20.00 45,52% 17.028.00
Com benefícios fiscais: Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1516.20.00 45,52% 17.028.01
Com benefícios fiscais: Doces de leite   1901.90.20 45,52% 17.029.00
Com benefícios fiscais: Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação   1904.10.00, 1904.90.00 45,52% 17.030.00
Com benefícios fiscais: Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01   1905.90.90 45,52% 17.031.00
Com benefícios fiscais: Batata frita, inhame e mandioca fritos   2005.20.00, 2005.9 45,52% 17.032.00
Com benefícios fiscais: Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2008.1 45,52% 17.033.00
Com benefícios fiscais: Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg   2008.1 45,52% 17.033.01
Com benefícios fiscais: Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.20.10 45,52% 17.034.00
Com benefícios fiscais: Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g   2103.90.21, 2103.90.91 45,52% 17.035.00
Com benefícios fiscais: Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.10.10 45,52% 17.036.00
Com benefícios fiscais: Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2103.30.10 45,52% 17.037.00
Com benefícios fiscais: Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.30.21 45,52% 17.038.00
Com benefícios fiscais: Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.90.11 45,52% 17.039.00
Com benefícios fiscais: Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2002 45,52% 17.040.00
Com benefícios fiscais: Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2103.20.10 45,52% 17.041.00
Com benefícios fiscais: Barra de cereais   1704.90.90, 1904.20.00, 1904.90.00 45,52% 17.042.00
Com benefícios fiscais: Barra de cereais contendo cacau   1806.31.20, 1806.32.20, 1806.90.00 45,52% 17.043.00
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.00
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.01
Com benefícios fiscais: Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)   1101.00.20 45,52% 17.045.00
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para bolos   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.00
Com benefícios fiscais: Massas alimentícias tipo instantânea   1902.30.00 45,52% 17.047.00
Com benefícios fiscais: Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea   1902 45,52% 17.048.00
Com benefícios fiscais: Cuscuz   1902.40.00 45,52% 17.048.01
Com benefícios fiscais: Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03   1902.1 45,52% 17.049.00
Com benefícios fiscais: Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma   1905.20 45,52% 17.050.00
Com benefícios fiscais: Bolo de forma, inclusive de especiarias   1905.20.90 45,52% 17.051.00
Com benefícios fiscais: Panetones   1905.20.10 45,52% 17.052.00
Com benefícios fiscais: Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial   1905.31.00 45,52% 17.053.00
Com benefícios fiscais: Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial   1905.31.00 45,52% 17.054.00
Com benefícios fiscais: Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”   1905.90.20 45,52% 17.056.00
Com benefícios fiscais: "Waffles" e "wafers" - sem cobertura   1905.32 45,52% 17.057.00
Com benefícios fiscais: "Waffles" e "wafers"- com cobertura   1905.32 45,52% 17.058.00
Com benefícios fiscais: Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados   1905.40 45,52% 17.059.00
Com benefícios fiscais: Outros pães de forma   1905.90.10 45,52% 17.060.00
Com benefícios fiscais: Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03   1905.90.90 45,52% 17.062.00
Com benefícios fiscais: Pão denominado knackebrot   1905.10.00 45,52% 17.063.00
Com benefícios fiscais: Demais pães industrializados   1905.90 45,52% 17.064.00
Com benefícios fiscais: Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1507.90.11 45,52% 17.065.00
Com benefícios fiscais: Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1508 45,52% 17.066.00
Com benefícios fiscais: Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1509 45,52% 17.067.00
Com benefícios fiscais: Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros   1509 45,52% 17.067.01
Com benefícios fiscais: Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros   1509 45,52% 17.067.02
Com benefícios fiscais: Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1510.00.00 45,52% 17.068.00
Com benefícios fiscais: Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.19.11, 1512.29.10 45,52% 17.069.00
Com benefícios fiscais: Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1514.1 45,52% 17.070.00
Com benefícios fiscais: Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1515.19.00 45,52% 17.071.00
Com benefícios fiscais: Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1515.29.10 45,52% 17.072.00
Com benefícios fiscais: Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.29.90 45,52% 17.073.00
Com benefícios fiscais: Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1517.90.10 45,52% 17.074.00
Com benefícios fiscais: Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente   1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1518 45,52% 17.075.00
Com benefícios fiscais: Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela   1601.00.00 45,52% 17.076.00
Com benefícios fiscais: Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01   1601.00.00 45,52% 17.077.00
Com benefícios fiscais: Mortadela   1601.00.00 45,52% 17.078.00
Com benefícios fiscais: Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, Com benefícios fiscais: exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07   1602 45,52% 17.079.00
Com benefícios fiscais: Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00   1604 45,52% 17.080.00
Com benefícios fiscais: Sardinha em conserva   1604 45,52% 17.081.00
Com benefícios fiscais: Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas   1605 45,52% 17.082.00
Com benefícios fiscais: Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01   0210.20.00, 0210.99.00, 1502 45,52% 17.083.00
Com benefícios fiscais: Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados   0201, 0202, 0204, 0206 45,52% 17.084.00
Com benefícios fiscais: Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas   0204 45,52% 17.085.00
Com benefícios fiscais: Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos   0210.99.00, 1502.10.19, 1502.90.00 45,52% 17.086.00
Com benefícios fiscais: Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02   207, 209, 0210.99, 1501 45,52% 17.087.00
Com benefícios fiscais: Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0710 45,52% 17.088.00
Com benefícios fiscais: Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   0710 45,52% 17.088.01
Com benefícios fiscais: Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0811 45,52% 17.089.00
Com benefícios fiscais: Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   0811 45,52% 17.089.01
Com benefícios fiscais: Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2001 45,52% 17.090.00
Com benefícios fiscais: Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2001 45,52% 17.090.01
Com benefícios fiscais: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2004 45,52% 17.091.00
Com benefícios fiscais: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2004 45,52% 17.091.01
Com benefícios fiscais: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2005 45,52% 17.092.00
Com benefícios fiscais: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2005 45,52% 17.092.01
Com benefícios fiscais: Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2006.00.00 45,52% 17.093.00
Com benefícios fiscais: Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2006.00.00 45,52% 17.093.01
Com benefícios fiscais: Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2007 45,52% 17.094.00
Com benefícios fiscais: Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2007 45,52% 17.094.01
Com benefícios fiscais: Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2008 45,52% 17.095.00
Com benefícios fiscais: Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg   2008 45,52% 17.095.01
Com benefícios fiscais: Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg   0901 45,52% 17.096.00
Com benefícios fiscais: Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg   0901 45,52% 17.096.01
Com benefícios fiscais: Chá, mesmo aromatizado   0902, 1211.90.90, 2106.90.90 45,52% 17.097.00
Com benefícios fiscais: Mate   0903.00 45,52% 17.098.00
Com benefícios fiscais: Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 45,52% 17.099.00
Com benefícios fiscais: Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 45,52% 17.099.01
Com benefícios fiscais: Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 45,52% 17.099.02
Com benefícios fiscais: Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 45,52% 17.100.00
Com benefícios fiscais: Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 45,52% 17.100.01
Com benefícios fiscais: Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91.00 45,52% 17.100.02
Com benefícios fiscais: Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 45,52% 17.101.00
Com benefícios fiscais: Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 45,52% 17.101.01
Com benefícios fiscais: Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   17.101.02 45,52% 17.101.02
Com benefícios fiscais: Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 45,52% 17.102.00
Com benefícios fiscais: Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 45,52% 17.102.01
Com benefícios fiscais: Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91 45,52% 17.102.02
Com benefícios fiscais: Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 45,52% 17.103.00
Com benefícios fiscais: Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 45,52% 17.103.01
Com benefícios fiscais: Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 45,52% 17.103.02
Com benefícios fiscais: Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 45,52% 17.104.00
Com benefícios fiscais: Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 45,52% 17.104.01
Com benefícios fiscais: Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91.00 45,52% 17.104.02
Com benefícios fiscais: Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1702 45,52% 17.105.00
Com benefícios fiscais: Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1702 45,52% 17.105.01
Com benefícios fiscais: Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1702 45,52% 17.105.02
Com benefícios fiscais: Milho para pipoca (micro-ondas)   2008.19.00 45,52% 17.106.00
Com benefícios fiscais: Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01   2101.1 45,52% 17.107.00
Com benefícios fiscais: Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01   2101.20 45,52% 17.108.00
Com benefícios fiscais: Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g   1901.90.90, 2101.11.90, 2101.12.00 45,52% 17.109.00
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg   () 1901.20.00 e 1901.90.90 45,52% 17.046.12
Com benefícios fiscais: Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.   1704.90.10 45,52% 17.001.00
Com benefícios fiscais: Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.31.10, 1806.31.20 45,52% 17.002.00
Com benefícios fiscais: Ovos de páscoa de chocolate   1806.90.00 45,52% 17.005.01
Com benefícios fiscais: Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg   1806.10.00 45,52% 17.006.01
Com benefícios fiscais: Achocolatados em pó, em cápsulas   1806.90.00 45,52% 17.006.02
Com benefícios fiscais: Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.10.00 45,52% 17.024.01
Com benefícios fiscais: Queijo minas frescal   0406.10.90 45,52% 17.024.02
Com benefícios fiscais: Queijo ricota   0406.10.90 45,52% 17.024.03
Com benefícios fiscais: Queijo petitsuisse   0406.10.90 45,52% 17.024.04
Com benefícios fiscais: Manteiga de garrafa   0405.90.90 45,52% 17.025.02
Com benefícios fiscais: Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo   1905.90.90 45,52% 17.031.01
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.02
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.03
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.04
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.05
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.06
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.07
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.08
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.09
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg   1101.00.10 45,52% 17.044.10
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.11
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg   1101.00.10 45,52% 17.044.12
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.13
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.14
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg   1101.00.10 45,52% 17.044.15
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg   1101.00.10 45,52% 17.044.16
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg   1101.00.10 45,52% 17.044.17
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.18
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg   1101.00.10 45,52% 17.044.19
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg   1101.00.10 45,52% 17.044.20
Com benefícios fiscais: Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg   1101.00.10 45,52% 17.044.21
Com benefícios fiscais: Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.22
Com benefícios fiscais: Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg   1101.00.10 45,52% 17.044.23
Com benefícios fiscais: Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg   1101.00.10 45,52% 17.044.24
Com benefícios fiscais: Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.25
Com benefícios fiscais: Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg   1101.00.10 45,52% 17.044.26
Com benefícios fiscais: Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg   1101.00.10 45,52% 17.044.27
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.01
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.02
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.03
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.04
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.05
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.06
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.07
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.08
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.09
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.10
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.11
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.13
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.14
Com benefícios fiscais: Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.15
Com benefícios fiscais: Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)   1902.20.00 45,52% 17.048.02
Com benefícios fiscais: Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04   1902.1 45,52% 17.049.01
Com benefícios fiscais: Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05   1902.1 45,52% 17.049.02
Com benefícios fiscais: Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 45,52% 17.049.03
Com benefícios fiscais: Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 45,52% 17.049.04
Com benefícios fiscais: Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 45,52% 17.049.05
Com benefícios fiscais: Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02   1905.31.00 45,52% 17.053.01
Com benefícios fiscais: Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular   1905.31.00 45,52% 17.053.02
Com benefícios fiscais: Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02   1905.31.00 45,52% 17.054.01
Com benefícios fiscais: Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular   1905.31.00 45,52% 17.054.02
Com benefícios fiscais: Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”   1905.90.20 45,52% 17.056.01
Com benefícios fiscais: Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01   1905.90.20 45,52% 17.056.02
Com benefícios fiscais: Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03   1905.90.90 45,52% 17.062.01
Com benefícios fiscais: Casquinhas para sorvete   1905.90.20 1905.90.90 45,52% 17.062.02
Com benefícios fiscais: Pão francês até 200g   1905.90.90 45,52% 17.062.03
Com benefícios fiscais: Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   () 1512.29.10 45,52% 17.069.01
Com benefícios fiscais: Salsicha em lata   1601.00.00 45,52% 17.077.01
Com benefícios fiscais: Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.   1602.31.00 45,52% 17.079.01
Com benefícios fiscais: Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas   1602.32.10 45,52% 17.079.02
Com benefícios fiscais: Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas   1602.32.20 45,52% 17.079.03
Com benefícios fiscais: Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços   1602.41.00 45,52% 17.079.04
Com benefícios fiscais: Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07   1602.49.00 45,52% 17.079.05
Com benefícios fiscais: Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina   1602.50.00 45,52% 17.079.06
Com benefícios fiscais: Apresuntado   1602.49.00 45,52% 17.079.07
Com benefícios fiscais: Outras preparações e conservas de atuns   1604.20.10 45,52% 17.080.01
Com benefícios fiscais: Charque e jerkedbeef   0210.20.00 45,52% 17.083.01
Com benefícios fiscais: Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos   203, 206, 209, 0210.1, 0210.99.00, 1501 45,52% 17.087.01
Com benefícios fiscais: Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas   0207.1, 0207.2 45,52% 17.087.02
Com benefícios fiscais: Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg   901 45,52% 17.096.02
Com benefícios fiscais: Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg   901 45,52% 17.096.03
Com benefícios fiscais: Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05   901 45,52% 17.096.04
Com benefícios fiscais: Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas   901 45,52% 17.096.05
Com benefícios fiscais: Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas   2101.1 45,52% 17.107.01
Com benefícios fiscais: Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas   2101.20 45,52% 17.108.01
Com benefícios fiscais: Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate   2202.10.00 45,52% 17.110.00
Com benefícios fiscais: Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00   2202.10.00 45,52% 17.111.00
Com benefícios fiscais: Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos   2202.99.00 45,52% 17.112.00
Com benefícios fiscais: Bebidas prontas à base de mate ou chá   2101.20, 2202.99.00 45,52% 17.113.00
Com benefícios fiscais: Bebidas prontas à base de café   2202.99.00 45,52% 17.114.00
Com benefícios fiscais: Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas   2202.99.00 45,52% 17.115.00
Com benefícios fiscais: Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02   1806.90.00 45,52% 17.006.00
Com benefícios: Queijo muçarela   0406.10.10 45,52% 17.024.01
Com benefícios fiscais: Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 45,52% 17.046.00
Com benefícios fiscais: Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros   1509 45,52% 17.067.00
Com benefícios fiscais: Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.19.11 59,75% 17.069.00
Sem benefícios fiscais: Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros   1509 59,75% 17.067.00
Sem benefícios fiscais: Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.19.11 59,75% 17.069.00
Sem benefícios fiscais: Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.00
Sem benefícios fiscais: Queijo muçarela   0406.10.10 59,75% 17.024.01
Sem benefícios fiscais: Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02   1806.90.00 59,75% 17.006.00
Sem Benefícios Fiscais: Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.   1704.90.10 59,75% 17.001.00
Sem Benefícios Fiscais: Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.31.10, 1806.31.20 59,75% 17.002.00
Sem Benefícios Fiscais: Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg   1806.32.10, 1806.32.20 59,75% 17.003.00
Sem Benefícios Fiscais: Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.   1806.90.00 59,75% 17.004.00
Sem Benefícios Fiscais: Ovos de páscoa de chocolate branco   1704.90.10 59,75% 17.005.00
Sem Benefícios Fiscais: Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.90.00 59,75% 17.007.00
Sem Benefícios Fiscais: Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau   1704.90.90 59,75% 17.008.00
Sem Benefícios Fiscais: Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau   1806.90.00 59,75% 17.009.00
Sem Benefícios Fiscais: Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos   2009 59,75% 17.010.00
Sem Benefícios Fiscais: Água de coco   2009.8 59,75% 17.011.00
Sem Benefícios Fiscais: Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite   0402.1, 0402.2, 0402.9 59,75% 17.012.00
Sem Benefícios Fiscais: Farinha láctea   1901.10.20 59,75% 17.013.00
Sem Benefícios Fiscais: Leite modificado para alimentação de crianças   1901.10.10 59,31% 17.014.00
Sem Benefícios Fiscais: Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros   1901.10.90, 1901.10.30 59,31% 17.015.00
Sem Benefícios Fiscais: Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros   0401.10.10, 0401.20.10 59,75% 17.016.00
Sem Benefícios Fiscais: Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros   0401.10.10, 0401.20.10 59,75% 17.016.01
Sem Benefícios Fiscais: Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro   0401.40.10, 0401.50.10 59,75% 17.017.00
Sem Benefícios Fiscais: Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros   0401.40.10, 0401.50.10 59,75% 17.017.01
Sem Benefícios Fiscais: Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro   0401.10.90, 0401.20.90 59,71% 17.018.00
Sem Benefícios Fiscais: Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros   0401.10.90, 0401.20.90 59,75% 17.018.01
Sem Benefícios Fiscais: Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30, 0402.9 59,75% 17.019.00
Sem Benefícios Fiscais: Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30, 0402.9 59,75% 17.019.01
Sem Benefícios Fiscais: Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg   0401.10, 0401.20, 0401.50, 0402.10, 0402.29.20 59,75% 17.019.02
Sem Benefícios Fiscais: Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0402.9 59,75% 17.020.00
Sem Benefícios Fiscais: Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0402.9 59,75% 17.020.01
Sem Benefícios Fiscais: Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros   0403 59,75% 17.021.00
Sem Benefícios Fiscais: Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00   0403 59,75% 17.021.01
Sem Benefícios Fiscais: Coalhada   0403.90.00 59,75% 17.022.00
Sem Benefícios Fiscais: Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   0406 59,75% 17.023.00
Sem Benefícios Fiscais: Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0406 59,75% 17.023.01
Sem Benefícios Fiscais: Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04   0406 59,75% 17.024.00
Sem Benefícios Fiscais: Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   0405.10.00 59,75% 17.025.00
Sem Benefícios Fiscais: Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg   0405.10.00 59,75% 17.025.01
Sem Benefícios Fiscais: Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.10.00 59,75% 17.026.00
Sem Benefícios Fiscais: Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.10.00 59,31% 17.027.00
Sem Benefícios Fiscais: Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   1517.10.00 59,75% 17.027.01
Sem Benefícios Fiscais: Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   1517.10.00 59,75% 17.027.01
Sem Benefícios Fiscais: Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.90 59,75% 17.027.02
Sem Benefícios Fiscais: Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1516.20.00 59,75% 17.028.00
Sem Benefícios Fiscais: Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1516.20.00 59,75% 17.028.01
Sem Benefícios Fiscais: Doces de leite   1901.90.20 59,75% 17.029.00
Sem Benefícios Fiscais: Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação   1904.10.00, 1904.90.00 59,75% 17.030.00
Sem Benefícios Fiscais: Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01   1905.90.90 59,75% 17.031.00
Sem Benefícios Fiscais: Batata frita, inhame e mandioca fritos   2005.20.00, 2005.9 59,75% 17.032.00
Sem Benefícios Fiscais: Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2008.1 59,75% 17.033.00
Sem Benefícios Fiscais: Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg   2008.1 59,75% 17.033.01
Sem Benefícios Fiscais: Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.20.10 59,75% 17.034.00
Sem Benefícios Fiscais: Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g   2103.90.21, 2103.90.91 45,52% 17.035.00
Sem Benefícios Fiscais: Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.10.10 59,75% 17.036.00
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2103.30.10 59,75% 17.037.00
Sem Benefícios Fiscais: Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.30.21 59,75% 17.038.00
Sem Benefícios Fiscais: Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.90.11 59,75% 17.039.00
Sem Benefícios Fiscais: Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2002 59,75% 17.040.00
Sem Benefícios Fiscais: Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2103.20.10 59,75% 17.041.00
Sem Benefícios Fiscais: Barra de cereais   1704.90.90, 1904.20.00, 1904.90.00 59,75% 17.042.00
Sem Benefícios Fiscais: Barra de cereais contendo cacau   1806.31.20, 1806.32.20, 1806.90.00 59,75% 17.043.00
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.00
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.01
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)   1101.00.20 59,75% 17.045.00
Sem Benefícios Fiscais: Massas alimentícias tipo instantânea   1902.30.00 59,75% 17.047.00
Sem Benefícios Fiscais: Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea   1902 59,75% 17.048.00
Sem Benefícios Fiscais: Cuscuz   1902.40.00 59,75% 17.048.01
Sem Benefícios Fiscais: Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03   1902.1 59,75% 17.049.00
Sem Benefícios Fiscais: Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma   1905.20 59,75% 17.050.00
Sem Benefícios Fiscais: Bolo de forma, inclusive de especiarias   1905.20.90 59,75% 17.051.00
Sem Benefícios Fiscais: Panetones   1905.20.10 59,75% 17.052.00
Sem Benefícios Fiscais: Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial   1905.31.00 59,75% 17.053.00
Sem Benefícios Fiscais: Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial   1905.31.00 59,75% 17.054.00
Sem Benefícios Fiscais: Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”   1905.90.20 59,75% 17.056.00
Sem Benefícios Fiscais: "Waffles" e "wafers" - sem cobertura   1905.32 59,75% 17.057.00
Sem Benefícios Fiscais: "Waffles" e "wafers"- com cobertura   1905.32 59,75% 17.058.00
Sem Benefícios Fiscais: Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados   1905.40 59,75% 17.059.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros pães de forma   1905.90.10 59,75% 17.060.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03   1905.90.90 59,75% 17.062.00
Sem Benefícios Fiscais: Pão denominado knackebrot   1905.10.00 59,75% 17.063.00
Sem Benefícios Fiscais: Demais pães industrializados   1905.90 59,75% 17.064.00
Sem Benefícios Fiscais: Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1507.90.11 59,75% 17.065.00
Sem Benefícios Fiscais: Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1508 59,75% 17.066.00
Sem Benefícios Fiscais: Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros   1509 59,75% 17.067.01
Sem Benefícios Fiscais: Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros   1509 59,75% 17.067.02
Sem Benefícios Fiscais: Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1510.00.00 59,75% 17.068.00
Sem Benefícios Fiscais: Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1514.1 59,75% 17.070.00
Sem Benefícios Fiscais: Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1515.19.00 59,75% 17.071.00
Sem Benefícios Fiscais: Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1515.29.10 59,75% 17.072.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.29.90 59,75% 17.073.00
Sem Benefícios Fiscais: Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1517.90.10 59,75% 17.074.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente   1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1518 59,75% 17.075.00
Sem Benefícios Fiscais: Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela   1601.00.00 59,75% 17.076.00
Sem Benefícios Fiscais: Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01   1601.00.00 59,75% 17.077.00
Sem Benefícios Fiscais: Mortadela   1601.00.00 59,75% 17.078.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07   1602 59,75% 17.079.00
Sem Benefícios Fiscais: Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00   1604 59,75% 17.080.00
Sem Benefícios Fiscais: Sardinha em conserva   1604 59,75% 17.081.00
Sem Benefícios Fiscais: Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas   1605 59,75% 17.082.00
Sem Benefícios Fiscais: Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01   0210.20.00, 0210.99.00, 1502 59,75% 17.083.00
Sem Benefícios Fiscais: Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados   0201, 0202, 0204, 0206 59,75% 17.084.00
Sem Benefícios Fiscais: Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas   0204 59,75% 17.085.00
Sem Benefícios Fiscais: Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos   0210.99.00, 1502.10.19, 1502.90.00 59,75% 17.086.00
Sem Benefícios Fiscais: Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02   207, 209, 0210.99, 1501 59,75% 17.087.00
Sem Benefícios Fiscais: Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0710 59,75% 17.088.00
Sem Benefícios Fiscais: Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   0710 59,75% 17.088.01
Sem Benefícios Fiscais: Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0811 59,75% 17.089.00
Sem Benefícios Fiscais: Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   0811 59,75% 17.089.01
Sem Benefícios Fiscais: Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2001 59,75% 17.090.00
Sem Benefícios Fiscais: Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2001 59,75% 17.090.01
Sem Benefícios Fiscais: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2004 59,75% 17.091.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2004 59,75% 17.091.01
Sem Benefícios Fiscais: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2005 59,75% 17.092.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2005 59,75% 17.092.01
Sem Benefícios Fiscais: Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2006.00.00 59,75% 17.093.00
Sem Benefícios Fiscais: Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2006.00.00 59,75% 17.093.01
Sem Benefícios Fiscais: Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2007 59,75% 17.094.00
Sem Benefícios Fiscais: Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2007 59,75% 17.094.01
Sem Benefícios Fiscais: Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2008 59,75% 17.095.00
Sem Benefícios Fiscais: Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg   2008 59,75% 17.095.01
Sem Benefícios Fiscais: Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg   0901 59,75% 17.096.00
Sem Benefícios Fiscais: Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg   0901 59,75% 17.096.01
Sem Benefícios Fiscais: Chá, mesmo aromatizado   0902, 1211.90.90, 2106.90.90 59,75% 17.097.00
Sem Benefícios Fiscais: Mate   0903.00 59,75% 17.098.00
Sem Benefícios Fiscais: Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 59,75% 17.099.00
Sem Benefícios Fiscais: Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 59,75% 17.099.01
Sem Benefícios Fiscais: Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 59,75% 17.099.02
Sem Benefícios Fiscais: Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 59,75% 17.101.00
Sem Benefícios Fiscais: Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 59,75% 17.100.01
Sem Benefícios Fiscais: Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91.00 59,75% 17.100.02
Sem Benefícios Fiscais: Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 59,75% 17.101.01
Sem Benefícios Fiscais: Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   17.101.02 59,75% 17.101.02
Sem Benefícios Fiscais: Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 59,75% 17.102.00
Sem Benefícios Fiscais: Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 59,75% 17.102.01
Sem Benefícios Fiscais: Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91 59,75% 17.102.02
Sem Benefícios Fiscais: Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 59,75% 17.103.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 59,75% 17.103.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 59,75% 17.103.01
Sem Benefícios Fiscais: Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 59,75% 17.103.02
Sem Benefícios Fiscais: Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 59,75% 17.104.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 59,75% 17.104.01
Sem Benefícios Fiscais: Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91.00 59,75% 17.104.02
Sem Benefícios Fiscais: Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1702 59,75% 17.105.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1702 59,75% 17.105.01
Sem Benefícios Fiscais: Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1702 59,75% 17.105.02
Sem Benefícios Fiscais: Milho para pipoca (micro-ondas)   2008.19.00 59,75% 17.106.00
Sem Benefícios Fiscais: Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01   2101.1 59,75% 17.107.00
Sem Benefícios Fiscais: Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01   2101.20 59,75% 17.108.00
Sem Benefícios Fiscais: Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g   1901.90.90, 2101.11.90, 2101.12.00 59,75% 17.109.00
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg   1901.20.00 e 1901.90.90 59,75% 17.046.12
Sem Benefícios Fiscais: Ovos de páscoa de chocolate   1806.90.00 59,75% 17.005.01
Sem Benefícios Fiscais: Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg   1806.10.00 59,75% 17.006.01
Sem Benefícios Fiscais: Achocolatados em pó, em cápsulas   1806.90.00 59,75% 17.006.02
Sem Benefícios Fiscais: Queijo minas frescal   0406.10.90 59,75% 17.024.02
Sem Benefícios Fiscais: Queijo ricota   0406.10.90 59,75% 17.024.03
Sem Benefícios Fiscais: Queijo petitsuisse   0406.10.90 59,75% 17.024.04
Sem Benefícios Fiscais: Manteiga de garrafa   0405.90.90 59,75% 17.025.02
Sem Benefícios Fiscais: Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo   1905.90.90 59,75% 17.031.01
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.02
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.03
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.04
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.05
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.06
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.07
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.08
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg   1101.00.10 59,31% 17.044.09
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg   1101.00.10 59,75% 17.044.10
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.11
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg   1101.00.10 59,75% 17.044.12
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.13
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.14
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg   1101.00.10 59,75% 17.044.15
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg   1101.00.10 59,75% 17.044.16
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg   1101.00.10 59,75% 17.044.17
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.18
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg   1101.00.10 59,75% 17.044.19
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg   1101.00.10 59,75% 17.044.20
Sem Benefícios Fiscais: Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg   1101.00.10 59,75% 17.044.21
Sem Benefícios Fiscais: Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.22
Sem Benefícios Fiscais: Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg   1101.00.10 59,75% 17.044.23
Sem Benefícios Fiscais: Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg   1101.00.10 59,75% 17.044.24
Sem Benefícios Fiscais: Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.25
Sem Benefícios Fiscais: Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg   1101.00.10 59,75% 17.044.26
Sem Benefícios Fiscais: Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg   1101.00.10 59,75% 17.044.27
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.01
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.02
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.03
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.04
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.05
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.06
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.07
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.08
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.09
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.10
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.11
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.13
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.14
Sem Benefícios Fiscais: Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16   1901.20.00, 1901.90.90 59,75% 17.046.15
Sem Benefícios Fiscais: Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)   1902.20.00 59,75% 17.048.02
Sem Benefícios Fiscais: Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04   1902.1 59,75% 17.049.01
Sem Benefícios Fiscais: Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05   1902.1 59,75% 17.049.02
Sem Benefícios Fiscais: Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 59,75% 17.049.03
Sem Benefícios Fiscais: Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 59,75% 17.049.04
Sem Benefícios Fiscais: Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 59,75% 17.049.05
Sem Benefícios Fiscais: Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02   1905.31.00 59,75% 17.053.01
Sem Benefícios Fiscais: Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular   1905.31.00 59,75% 17.053.02
Sem Benefícios Fiscais: Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02   1905.31.00 59,75% 17.054.01
Sem Benefícios Fiscais: Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular   1905.31.00 59,75% 17.054.02
Sem Benefícios Fiscais: Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”   1905.90.20 59,75% 17.056.01
Sem Benefícios Fiscais: Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01   1905.90.20 59,75% 17.056.02
Sem Benefícios Fiscais: Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03   1905.90.90 59,75% 17.062.01
Sem Benefícios Fiscais: Casquinhas para sorvete   1905.90.20 1905.90.90 59,75% 17.062.02
Sem Benefícios Fiscais: Pão francês até 200g   1905.90.90 59,75% 17.062.03
Sem Benefícios Fiscais: Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.29.10 59,75% 17.069.01
Sem Benefícios Fiscais: Salsicha em lata   1601.00.00 59,75% 17.077.01
Sem Benefícios Fiscais: Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.   1602.31.00 59,75% 17.079.01
Sem Benefícios Fiscais: Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas   1602.32.10 59,75% 17.079.02
Sem Benefícios Fiscais: Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas   1602.32.20 59,75% 17.079.03
Sem Benefícios Fiscais: Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços   1602.41.00 59,75% 17.079.04
Sem Benefícios Fiscais: Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07   1602.49.00 59,75% 17.079.05
Sem Benefícios Fiscais: Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina   1602.50.00 59,75% 17.079.06
Sem Benefícios Fiscais: Apresuntado   1602.49.00 59,75% 17.079.07
Sem Benefícios Fiscais: Outras preparações e conservas de atuns   1604.20.10 59,75% 17.080.01
Sem Benefícios Fiscais: Charque e jerkedbeef   0210.20.00 59,75% 17.083.01
Sem Benefícios Fiscais: Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos   203, 206, 209, 0210.1, 0210.99.00, 1501 59,75% 17.087.01
Sem Benefícios Fiscais: Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas   0207.1, 0207.2 59,75% 17.087.02
Sem Benefícios Fiscais: Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg   901 59,75% 17.096.02
Sem Benefícios Fiscais: Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg   901 59,75% 17.096.03
Sem Benefícios Fiscais: Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05   901 59,75% 17.096.04
Sem Benefícios Fiscais: Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas   901 59,75% 17.096.05
Sem Benefícios Fiscais: Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas   2101.1 59,75% 17.107.01
Sem Benefícios Fiscais: Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas   2101.20 59,75% 17.108.01
Sem Benefícios Fiscais: Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate   2202.10.00 59,75% 17.110.00
Sem Benefícios Fiscais: Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00   2202.10.00 59,75% 17.111.00
Sem Benefícios Fiscais: Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos   2202.99.00 59,75% 17.112.00
Sem Benefícios Fiscais: Bebidas prontas à base de mate ou chá   2101.20, 2202.99.00 59,75% 17.113.00
Sem Benefícios Fiscais: Bebidas prontas à base de café   2202.99.00 59,75% 17.114.00
Sem Benefícios Fiscais: Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas   2202.99.00 59,75% 17.115.00
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