Substituição Tributária

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Mato Grosso - Ferramentas
(Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - V)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Com benefícios fiscais: Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida   4016.99.90 41,87% 08.001.00
Com benefícios fiscais: Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira   4417.00.10, 4417.00.90 41,87% 08.002.00
Com benefícios fiscais: Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias   6804 41,87% 08.003.00
Com benefícios fiscais: Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura   8201 41,87% 08.004.00
Com benefícios fiscais: Folhas de serras de fita   8202.20.00 41,87% 08.005.00
Com benefícios fiscais: Lâminas de serras máquinas   8202.91.00 41,87% 08.006.00
Com benefícios fiscais: Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00   8202 41,87% 08.007.00
Com benefícios fiscais: Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90   8203 41,87% 08.008.00
Com benefícios fiscais: Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos   8204 41,87% 08.009.00
Com benefícios fiscais: Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal   8205 41,87% 08.010.00
Com benefícios fiscais: Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho   8206.00.00 41,87% 08.011.00
Com benefícios fiscais: Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar   8207.40, 8207.60, 8207.70 41,87% 08.012.00
Com benefícios fiscais: Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00   8207 41,87% 08.013.00
Com benefícios fiscais: Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos   8208 41,87% 08.014.00
Com benefícios fiscais: Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis   8209.00.11 41,87% 08.015.00
Com benefícios fiscais: Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), exceto as classificadas no CEST 08.015.00   8209 41,87% 08.016.00
Com benefícios fiscais: Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico   8211 41,87% 08.017.00
Com benefícios fiscais: Tesouras e suas lâminas   8213 41,87% 08.018.00
Com benefícios fiscais: Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01   8467 41,87% 08.019.00
Com benefícios fiscais: Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros   9015 41,87% 08.020.00
Com benefícios fiscais: Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios   9017.20.00, 9017.30, 9017.80, 9017.90.90 41,87% 08.021.00
Com benefícios fiscais: Termômetros, suas partes e acessórios   9025.11.90, 9025.90.10 41,87% 08.022.00
Com benefícios fiscais: Pirômetros, suas partes e acessórios   9025.19, 9025.90.90  41,87% 08.023.00
Com benefícios fiscais: Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola   8467.81.00 65,29% 08.019.01
Sem Benefícios Fiscais: Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida   4016.99.90 55,61% 08.001.00
Sem Benefícios Fiscais: Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira   4417.00.10, 4417.00.90 55,6% 08.002.00
Sem Benefícios Fiscais: Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias   6804 55,61% 08.003.00
Sem Benefícios Fiscais: Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura   8201 55,61% 08.004.00
Sem Benefícios Fiscais: Folhas de serras de fita   8202.20.00 55,61% 08.005.00
Sem Benefícios Fiscais: Lâminas de serras máquinas   8202.91.00 55,61% 08.006.00
Sem Benefícios Fiscais: Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00   8202 55,61% 08.007.00
Sem Benefícios Fiscais: Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90   8203 55,61% 08.008.00
Sem Benefícios Fiscais: Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos   8204 55,61% 08.009.00
Sem Benefícios Fiscais: Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal   8205 55,61% 08.010.00
Sem Benefícios Fiscais: Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho   8206.00.00 55,61% 08.011.00
Sem Benefícios Fiscais: Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar   8207.40, 8207.60, 8207.70 55,61% 08.012.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00   8207 55,61% 08.013.00
Sem Benefícios Fiscais: Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos   8208 55,61% 08.014.00
Sem Benefícios Fiscais: Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis   8209.00.11 55,61% 08.015.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), exceto as classificadas no CEST 08.015.00   8209 55,61% 08.016.00
Sem Benefícios Fiscais: Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico   8211 55,61% 08.017.00
Sem Benefícios Fiscais: Tesouras e suas lâminas   8213 55,61% 08.018.00
Sem Benefícios Fiscais: Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01   8467 55,61% 08.019.00
Sem Benefícios Fiscais: Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros   9015 55,61% 08.020.00
Sem Benefícios Fiscais: Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios   9017.20.00, 9017.30, 9017.80, 9017.90.90 55,61% 08.021.00
Sem Benefícios Fiscais: Termômetros, suas partes e acessórios   9025.11.90, 9025.90.10 55,61% 08.022.00
Sem Benefícios Fiscais: Pirômetros, suas partes e acessórios   9025.19, 9025.90.90  55,61% 08.023.00
Sem Benefícios Fiscais: Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola   8467.81.00 65,29% 08.019.01
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