Substituição Tributária

<< Voltar
Mato Grosso - Artigos de papelaria
(Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - XIII)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Com benefícios fiscais: Tinta guache   3213.10.00 57,97% 19.001.00
Com benefícios fiscais: Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914   3916.20.00 57,97% 19.002.00
Com benefícios fiscais: Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914   3916.10.00 3916.90 57,97% 19.003.00
Com benefícios fiscais: Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos   3926.10.00 57,97% 19.004.00
Com benefícios fiscais: Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes   4202.1, 4202.9 57,97% 19.005.00
Com benefícios fiscais: Baús, malas e maletas para viagem   4202.1, 4202.9 57,97% 19.005.01
Com benefícios fiscais: Prancheta de plástico   3926.90.90 57,97% 19.006.00
Com benefícios fiscais: Bobina para fax   4802.20.90 , 4811.90.90 57,97% 19.007.00
Com benefícios fiscais: Papel seda   4802.54.9 57,97% 19.008.00
Com benefícios fiscais: Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares   4802.54.99 , 4802.57.99 , 4816.20.00 57,97% 19.009.00
Com benefícios fiscais: Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico   4802.56.9, 4802.57.9, 4802.58.9 57,97% 19.010.00
Com benefícios fiscais: Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela   3703.10.10, 3703.10.29, 3703.20.00, 3703.90.10, 3704.00.00, 4802.20.00 57,97% 19.011.00
Com benefícios fiscais: Papel almaço   4810.13.90 57,97% 19.012.00
Com benefícios fiscais: Papel hectográfico   4816.90.10 57,97% 19.013.00
Com benefícios fiscais: Papel celofane e tipo celofane   3920.20.19 57,97% 19.014.00
Com benefícios fiscais: Papel impermeável   4806.20.00 57,97% 19.015.00
Com benefícios fiscais: Papel crepon   4808.10.00 57,97% 19.016.00
Com benefícios fiscais: Papel fantasia   4810.22.90 57,97% 19.017.00
Com benefícios fiscais: Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas   4809, 4816 57,97% 19.018.00
Com benefícios fiscais: Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência   4817 57,97% 19.019.00
Com benefícios fiscais: Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes   4820.10.00 57,97% 19.020.00
Com benefícios fiscais: Cadernos   4820.20.00 57,97% 19.021.00
Com benefícios fiscais: Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos   4820.30.00 57,97% 19.022.00
Com benefícios fiscais: Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papelcarbono   4820.40.00 57,97% 19.023.00
Com benefícios fiscais: Álbuns para amostras ou para coleções   4820.50.00 57,97% 19.024.00
Com benefícios fiscais: Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão   4820.90.00 57,97% 19.025.00
Com benefícios fiscais: Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)   4909.00.00 57,97% 19.026.00
Com benefícios fiscais: Canetas esferográficas   9608.10.00 57,97% 19.027.00
Com benefícios fiscais: Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas   9608.20.00 57,97% 19.028.00
Com benefícios fiscais: Canetas tinteiro   9608.30.00 57,97% 19.029.00
Com benefícios fiscais: Outras canetas; sortidos de canetas   9608 57,97% 19.030.00
Com benefícios fiscais: Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)   4802.56 57,97% 19.031.00
Com benefícios fiscais: Papel camurça   5210.59.90 57,97% 19.032.00
Com benefícios fiscais: Papel laminado e papel espelho   7607.11.90 57,97% 19.033.00
Com benefícios fiscais: Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono   4820.40.00 57,97% 19.023.00
Sem benefícios fiscais: Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono   4820.40.00 73,9% 19.023.00
Sem Benefícios Fiscais: Tinta guache   3213.10.00 73,9% 19.001.00
Sem Benefícios Fiscais: Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914   3916.20.00 73,9% 19.002.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914   3916.10.00 3916.90 73,9% 19.003.00
Sem Benefícios Fiscais: Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos   3926.10.00 73,9% 19.004.00
Sem Benefícios Fiscais: Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes   4202.1, 4202.9 73,9% 19.005.00
Sem Benefícios Fiscais: Baús, malas e maletas para viagem   4202.1, 4202.9 73,9% 19.005.01
Sem Benefícios Fiscais: Baús, malas e maletas para viagem   4202.1, 4202.9 73,9% 19.005.01
Sem Benefícios Fiscais: Prancheta de plástico   3926.90.90 73,9% 19.006.00
Sem Benefícios Fiscais: Bobina para fax   4802.20.90 , 4811.90.90 73,9% 19.007.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel seda   4802.54.9 73,9% 19.008.00
Sem Benefícios Fiscais: Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares   4802.54.99 , 4802.57.99 , 4816.20.00 73,9% 19.009.00
Sem Benefícios Fiscais: Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico   4802.56.9, 4802.57.9, 4802.58.9 73,9% 19.010.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela   3703.10.10, 3703.10.29, 3703.20.00, 3703.90.10, 3704.00.00, 4802.20.00 73,9% 19.011.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel almaço   4810.13.90 73,9% 19.012.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel hectográfico   4816.90.10 73,9% 19.013.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel celofane e tipo celofane   3920.20.19 73,9% 19.014.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel impermeável   4806.20.00 73,9% 19.005.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel crepon   4808.10.00 73,9% 19.016.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel fantasia   4810.22.90 73,9% 19.017.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas   4809, 4816 73,9% 19.018.00
Sem Benefícios Fiscais: Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência   4817 73,9% 19.019.00
Sem Benefícios Fiscais: Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes   4820.10.00 73,9% 19.020.00
Sem Benefícios Fiscais: Cadernos   4820.20.00 73,9% 19.021.00
Sem Benefícios Fiscais: Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos   4820.30.00 73,9% 19.022.00
Sem Benefícios Fiscais: Álbuns para amostras ou para coleções   4820.50.00 73,9% 19.024.00
Sem Benefícios Fiscais: Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão   4820.90.00 73,9% 19.025.00
Sem Benefícios Fiscais: Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)   4909.00.00 73,9% 19.026.00
Sem Benefícios Fiscais: Canetas esferográficas   9608.10.00 73,9% 19.027.00
Sem Benefícios Fiscais: Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas   9608.20.00 73,9% 19.028.00
Sem Benefícios Fiscais: Canetas tinteiro   9608.30.00 73,9% 19.029.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras canetas; sortidos de canetas   9608 73,9% 19.030.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)   4802.56 73,9% 19.031.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel camurça   5210.59.90 73,9% 19.032.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel laminado e papel espelho   7607.11.90 73,9% 19.033.00
<< Voltar