Substituição Tributária

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Pará - Ferramentas
(RICMS/PA - Anexo XIII)
DescriçãoNCMMVA Interna
"Waffles" e "wafers" - sem cobertura   1905.32.00 20%
"Waffles" e "wafers"- com cobertura   1905.32.00 20%
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.90.00 20%
Bebidas prontas à base de café   2202.99.00 20%
Bebidas prontas à base de mate ou chá   2101.20 e 2202.99.00 20%
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas   2202.99.00 20%
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)   1905.31.00 20%
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02   1905.31.00 20%
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"   1905.31.00 20%
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)   1905.31.00 20%
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02   1905.31.00 20%
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"   1905.31.00 20%
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"   1905.90.20 20%
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"   1905.90.20 20%
Bolo de forma, inclusive de especiarias   1905.20.90 20%
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau   1806.90.00 20%
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos a salga, secagem ou desidratação   0210.20.00, 0210.99.00, 1502 20%
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados   0201, 0202, 0204 e 0206 20%
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves   0207, 0209, 0210.99.00 e 1501 20%
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos   0203, 0206, 0209, 0210.1, 0210.99.00 e 1501 20%
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.20.10 20%
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g   2103.90.21, 2103.90.91 20%
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30, 0402.9 20%
Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30, 0402.9 20%
Demais pães industrializados   1905.90 20%
DISTRIBUIDOR - Óleo de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.29.10 20%
DISTRIBUIDOR - Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente   1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1518 20%
DISTRIBUIDOR - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg   0901 20%
DISTRIBUIDOR - Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite   0402.1, 0402.2, 0402.9 20%
DISTRIBUIDOR - Leite modificado para alimentação de crianças   1901.10.10 20%
DISTRIBUIDOR - Sardinha em conserva   1604 20%
DISTRIBUIDOR - Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05   0901 20%
DISTRIBUIDOR - Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas   0901 20%
DISTRIBUIDOR - Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 20%
DISTRIBUIDOR - Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 20%
DISTRIBUIDOR - Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91.00 20%
DISTRIBUIDOR - Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1702 20%
DISTRIBUIDOR - Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1702 20%
DISTRIBUIDOR - Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1702 20%
DISTRIBUIDOR - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg   0901 20%
DISTRIBUIDOR - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 20%
DISTRIBUIDOR - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 20%
DISTRIBUIDOR - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 20%
DISTRIBUIDOR - Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 20%
DISTRIBUIDOR - Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 20%
DISTRIBUIDOR - Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91.00 20%
DISTRIBUIDOR - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 20%
DISTRIBUIDOR - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 20%
DISTRIBUIDOR - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 20%
DISTRIBUIDOR - Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 20%
DISTRIBUIDOR - Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 20%
DISTRIBUIDOR - Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91 20%
DISTRIBUIDOR - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 20%
DISTRIBUIDOR - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 20%
DISTRIBUIDOR - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 20%
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela   1601.00.00 20%
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g   2101.1 20%
Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)   1101.00.20 150%
Farinha láctea   1901.10.20 20%
Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 150%
Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg   1101.00.10 150%
Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg   1101.00.10 150%
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg   1101.00.10 150%
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1101.00.10 150%
Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg   1101.00.10 150%
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg   1101.00.10 150%
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1101.00.10 150%
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg   1101.00.10 150%
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg   1101.00.10 150%
INDUSTRIAL - Leite modificado para alimentação de crianças   1901.10.10 30%
INDUSTRIAL - Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite   0402.1, 0402.2, 0402.9 30%
INDUSTRIAL - Óleo de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.29.10 30%
INDUSTRIAL - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg   0901 30%
INDUSTRIAL - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg   0901 30%
INDUSTRIAL - Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente   1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1518 30%
INDUSTRIAL - Sardinha em conserva   1604 30%
INDUSTRIAL - Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1702 30%
INDUSTRIAL - Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1702 30%
INDUSTRIAL - Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1702 30%
INDUSTRIAL - Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91.00 30%
INDUSTRIAL - Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 30%
INDUSTRIAL - Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas   0901 30%
INDUSTRIAL - Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05   0901 30%
INDUSTRIAL - Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 30%
INDUSTRIAL - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 30%
INDUSTRIAL - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 30%
INDUSTRIAL - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 30%
INDUSTRIAL - Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91 30%
INDUSTRIAL - Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 30%
INDUSTRIAL - Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 30%
INDUSTRIAL - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 30%
INDUSTRIAL - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 30%
INDUSTRIAL - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 30%
INDUSTRIAL - Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91.00 30%
INDUSTRIAL - Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 30%
INDUSTRIAL - Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 30%
INDUSTRIAL - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 30%
INDUSTRIAL - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 30%
INDUSTRIAL - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 30%
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros   0403 20%
Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros   0401.10.10, 0401.20.10 20%
Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros   0401.10.10, 0401.20.10 20%
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0402.9 20%
Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0402.9 20%
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.90.11 20%
Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   0405.10.00 20%
Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg   0405.10.00 20%
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.10.00 20%
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.10.00 20%
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg   1517.10.00 20%
Massas alimentícias tipo instantânea   1902.30.00 20%
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03   1902.1 20%
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04   1902.1 20%
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05   1902.1 20%
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 20%
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 20%
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 20%
Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1517.90.10 20%
Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg   1901.20.00 e 1901.90.90 20%
Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg   1901.20.00 e 1901.90.90 20%
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2103.20.10 20%
Mortadela   1601.00.00 20%
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos   2202.90.00 20%
Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   () 1514.1 20%
Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1515.19.00 70%
Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1507.90.11 20%
Óleo de girassol refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.19.11 20%
Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1515.29.10 20%
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06   1602 20%
Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01   1905.90.20 20%
Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.90 20%
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg   0401.10, 0401.20, 0401.50, 0402.10, 0402.29.20 20%
Outros pães de forma   1905.90.10 20%
Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g   1905.90.90 20%
Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.29.90 20%
Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma   1905.20 20%
Panetones   1905.20.10 20%
Pão denominado knackebrot   1905.10.00 2%
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros   1901.10.90, 1901.10.30 20%
Queijo petit suisse   0406.10.90 20%
Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04   0406.10.90 20%
Queijo muçarela   0406.10.10 20%
Queijo minas frescal   0406.10.90 20%
Queijo ricota   0406.10.90 20%
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate   2202.10.00 20%
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00   2202.10.00 20%
Salsicha e linguiça   1601.00.00 20%
Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos   2009 20%
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2002 20%
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados   1905.40.00 20%
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