Substituição Tributária

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Pará -
(RICMS/PA - Livro III - Tit IX - Cap III)
DescriçãoNCMMVA Interna
outros tipos de pneus   40.11 45%
pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida   40.11 42%
pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira.   40.11 32%
pneus para motocicletas   40.11 60%
protetores, câmaras de ar   4012.90 45%
Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01   4012.90 45%
Protetores de borracha para bicicletas   4012.90 45%
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