Substituição Tributária

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Alagoas - Medicamentos
(Decreto nº 36538/95)
DescriçãoNCMMVA Interna
Agulhas para seringas - neutra   9018.32.1 41,34%
Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - neutra   3005 41,34%
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva   3002 38,24%
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa   3002 33,05%
Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra   3926.90.90, 9018.90.99 41,34%
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - negativa   3005.10.10 33,05%
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - positiva   3005.10.10 38,24%
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra   4015.11.00, 4015.19.00 41,34%
Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário   3003, 3004 41,34%
Medicamentos similar positiva, exceto para uso veterinário   3003, 3004 38,24%
Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário   3003, 3004 33,05%
Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário   3003, 3004 38,24%
Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário   3003, 3004 33,05%
Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário   3003, 3004 38,24%
Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário   3003, 3004 33,05%
Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário   3003, 3004 41,34%
Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário   3003, 3004 41,34%
Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário   3003, 3004 38,24%
Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário   3003, 3004 33,05%
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário   3003, 3004 41,34%
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva   3006.60.00 38,24%
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa   3006.60.00 33,05%
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva   3006.30 38,24%
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa   3006.30 33,05%
Preservativo - neutra   4014.10.00 41,34%
Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra   2936 41,34%
Seringas, mesmo com agulhas - neutra   9018.31 41,34%
Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;   3002 38,24%
Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;   3002 33,05%
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