Substituição Tributária

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Maranhão - Medicamentos
(RICMS/MA - Anexo 4.17 e 4.22)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Agulhas para seringas - neutra .....   9018.32.1 41,16% 13.015.00
Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros,impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - positiva.....   3005 38,24% 13.010.00
Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros,impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - negativa.....   3005 33,35% 13.010.01
Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra .....   3926.90.90 41,16% 13.016.00
Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário .....   3003 e 3004 38,24% 13.001.00
Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário .....   3003 e 3004 33,35% 13.001.01
Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário .....   3003 e 3004 41,16% 13.001.02
Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário .....   3003 e 3004 38,24% 13.002.00
Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário .....   3003 e 3004 33,35% 13.002.01
Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário .....   3003 e 3004 41,16% 13.002.02
Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário .....   3003 e 3004 38,24% 13.003.00
Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário .....   3003 e 3004 33,35% 13.003.01
Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário .....   3003 e 3004 41,16% 13.003.02
Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário .....   3003 e 3004 38,24% 13.004.00
Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário .....   3003 e 3004 33,35% 13.004.01
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário .....   3003 e 3004 41,16% 13.004.02
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - positiva .....   3006.60.00 38,24% 13.005.00
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - negativa .....   3006.60.00 33,35% 13.005.01
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva .....   3006.30 38,24% 13.007.00
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa .....   3006.30 33,35% 13.007.01
Preservativo - neutra .....   4014.10.00 41,16% 13.013.00
Provitaminas e vitaminas - neutra .....   2936 41,16% 13.006.00
Seringas - neutra .....   9018.31 41,16% 13.014.00
Soros, exceto para uso veterinário - positiva .....   3002 38,24% 13.008.00
Soros, exceto para uso veterinário - negativa .....   3002 33,35% 13.008.01
Vacinas, exceto para uso veterinário - positiva .....   3002 38,24% 13.009.00
Vacinas, exceto para uso veterinário - negativa .....   3002 33,35% 13.009.01
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