Substituição Tributária

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Maranhão - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
(RICMS/MA - Anexo 4.16)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00   4013 45% 16.008.00
outros tipos de pneus   4011 45% 16.004.00
pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida   4011 42% 16.001.00
pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira   4011 32% 16.002.00
pneus para motocicletas   4011 60% 16.003.00
Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01   4012.90 45% 16.007.00
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