Substituição Tributária

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Santa Catarina - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
(RICMS/SC - Anexo 1 - A Seção XIX)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Absorventes higiênicos externos.   9619.00.00 62% 20.050.00
Águas-de-colônia.   3303.00.20 74% 20.008.00
Amoníaco em solução aquosa (amônia)   2814.20.00 51% 20.003.00
Antiperspirantes líquidos.   3307.20.10 47% 20.028.00
Aparelhos e lâminas de barbear.   8212.10.20, 8212.20.10 30% 20.064.00
Bolsa para gelo ou para água quente.   4014.90.10 51% 20.038.00
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.   9616.20.00 51% 20.062.00
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha.   4014.90.90 51% 20.039.00
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone   3924.90.00, 3926.90.40, 3926.90.90 51% 20.040.00
Condicionadores   3305.90.00 40% 20.021.00
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas.   3304.99.10 70% 20.014.00
Dentifrícios.   3306.10.00 32% 20.023.00
Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01   3307.20.10 47% 20.027.00
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes.   9603.2 51% 20.057.00
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras.   9603.21.00 62% 20.058.00
Espátulas (artigos de cutelaria).   8214.10.00 51% 20.054.00
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais).   3306.20.00 91% 20.024.00
Fraldas de fibras têxteis   9619.00.00 32% 20.048.01
Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01.   9619.00.00 32% 20.048.00
Hastes flexíveis (uso não medicinal)   5601.21.90 51% 20.051.00
Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g).   1211.90.90 51% 20.001.00
Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g).   1211.90.90 51% 20.001.01
Laquês para o cabelo   3305.30.00 51% 20.019.00
Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão.   4818.20.00 79% 20.044.00
Lenços umedecidos.   3401.19.00 51% 20.035.01
Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos   3307.20.10 47% 20.027.01
Lubrificação íntima.   3006.70.00 51% 20.005.00
Malas e maletas de toucador.   4202.1 51% 20.041.00
Mamadeiras.   3923.30.00, 3924.90.00, 3924.10.00, 4014.90.90, 7010.20.00 51% 20.063.00
Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml.   3301 51% 20.006.00
Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores.   3305.90.00 40% 20.020.00
Outras preparações para higiene bucal ou dentária.   3306.90.00 44% 20.025.00
Outras loções e óleos desodorantes hidratantes   3307.20.90 47% 20.029.01
Outros produtos de toucador preparados.   3307.90.00 51% 20.032.01
Outros produtos de toucador preparados (Convênio ICMS 53/16)   3307.90.00 51% 20.032.01
Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados.   3401.19.00 51% 20.035.00
Outros produtos de perfumaria preparados   3307.90.00 51% 20.032.00
Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01   3307.20.90 47% 20.029.00
Outros antiperspirantes.   3307.20.90 47% 20.030.00
Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares.   3304.99.90 28% 20.015.00
Outros produtos de maquilagem para os olhos.   3304.20.90 51% 20.011.00
Papel higiênico - folha simples.   4818.10.00 45% 20.042.00
Papel higiênico - folha dupla e tripla.   4818.10.00 44% 20.043.00
Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas.   4818.20.00 49% 20.045.00
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes.   9615 51% 20.061.00
Perfumes (extratos).   3303.00.10 51% 20.007.00
Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml   2847.00.00 51% 20.004.00
Pinças para sobrancelhas.   8203.20.90 51% 20.053.00
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos.   9603.30.00 51% 20.059.00
Pós, incluídos os compactos.   3304.91.00 51% 20.013.00
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos.   3305.20.00 51% 20.018.00
Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona.   3304.30.00 64% 20.012.00
Preparações solares e antissolares.   3304.99.90 28% 20.016.00
Preparações para barbear (antes, durante ou após).   3307.10.00 76% 20.026.00
Produtos de maquilagem para os lábios.   3304.10.00 51% 20.009.00
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão.   3401.30.00 42% 20.037.00
Sabões de toucador sob outras formas.   3401.20.10 51% 20.036.00
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados.   3401.11.90 20% 20.034.00
Sais perfumados e outras preparações para banhos.   3307.30.00 51% 20.031.00
Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais   3307.90.00 40,77% 20.033.00
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel.   3304.20.10 51% 20.010.00
Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas.   9605.00.00 51% 20.060.00
Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação.   5603.92.90 51% 20.052.00
Tampões higiênicos.   9619.00.00 56% 20.049.00
Termômetros, inclusive o digital   9025.11.10, 9025.19.90 51% 20.056.00
Tintura para o cabelo   3305.90.00 35% 20.022.00
Toalhas e guardanapos de mesa.   4818.30.00 56% 20.046.00
Toalhas de cozinha (papel-toalha de uso doméstico)   4818.90.90 53,27% 20.047.00
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas).   8214.20.00 51% 20.055.00
Vaselina   2712.10.00 51% 20.002.00
Xampus para o cabelo.   3305.10.00 31% 20.017.00
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