Substituição Tributária

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Sergipe -
(RICMS/SE - Anexo IX Tabela VIII)
DescriçãoNCMMVA Interna
Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas   8517.70.21 33,49%
Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo   8527 26,51%
Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular   8517.62.62 33,49%
Aparelhos de diatermia   9018.90.50 33,49%
Aparelhos de massagem   9019.10.00 33,49%
Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes   8509 30%
Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio   8517.11.00 30%
Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53   8517.62.5 30%
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)   8528.7 26,51%
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma   8528.7 26,51%
Aspiradores   8508 26,51%
Bebedouros refrigerados para água   8418.69.31 26,51%
Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão   9006.10 40,47%
Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas   9006.40.00 40,47%
Carregadores de acumuladores   8504.40.10 30%
Cartões de memória ("memory cards")   8523.51.10 36,98%
Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais   8517.62.22 40,47%
Chaleiras elétricas   8516.10.00 33,49%
Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas   8418.10.00 30%
Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros   8418.30.00 30%
Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros   8418.40.00 33,49%
Enceradeiras   8509.80.10 40,47%
Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")   8504.40.40 26,51%
Ferros elétricos de passar   8516.40.00 30%
Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes   7321.11.00, 7321.81.00 7321.90.00 36,98%
Fornos de microondas   8516.50.00 26,51%
Máquinas para produção de gelo   8418.69.99 30%
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas   8450.11.00 33,49%
Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes   8422.11.00 8422.90.10 33,49%
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede   8443.31 19,53%
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca   8450.20 33,49%
Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca   8451.21.00 26,51%
Máquinas de costura de uso doméstico   8452.10.00 33,49%
Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela   8471.30 19,53%
Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8518 33,49%
Mini adega e similares   8418.69.9 30%
Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos   8528.49.29, 8528.59.20, 8528.69, 8528.61.00 40,47%
Multiplexadores e concentradores   8517.62.1 33,49%
Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede   8443.32 19,53%
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado   8450.12.00 33,49%
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico   8450.19.00 33,49%
Outras máquinas automáticas para processamento de dados   8471.4 19,53%
Outras máquinas de secar de uso doméstico   8451.29.90 40,47%
Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico   8421.19.90 30%
Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória   8471.60.90 33,49%
Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições   8471.90 30%
Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00   8504.3 30%
Outros refrigeradores do tipo doméstico   8418.29.00 30%
Outros aparelhos para comutação   8517.62.39 33,49%
Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento   8517.62.9 33,49%
Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos   8528.51.20 26,51%
Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo   8528.7 26,51%
Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8519.81.90 30%
Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo   8521.90.90 26,51%
Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras   8516.71.00 33,49%
Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras   8516.72.00 26,51%
Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico   8516.79 30%
Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo   8517.12 30%
Outros aparelhos telefônicos   8517.18.9 30%
Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 43.0, 44.0, 45.0, 46.0, 47.0, 48.0, 49.0 e 50.0   8516.90.00 30%
Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos itens 2.0, 3.0, 4.0, 5.0, 6.0, 7.0, 8.0, 9.0 e 13.0.   8418.99.00 30%
Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 11.0 e 12.0 e 98.0   8421.9 30%
Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si   8443.9 26,51%
Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71   8473.30 30%
Partes de máquinas de secar de uso doméstico   8451.90 36,98%
Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico   8450.90 33,49%
Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão   8418.21.00 30%
Reguladores de voltagem eletrônicos   9032.89.11 36,98%
Roteadores digitais, em redes com ou sem fio   8517.62.4 36,98%
Secadoras de roupa de uso doméstico   8421.12 30%
Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída;baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade   8471.50.10 19,53%
Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54   8471.60.5 33,49%
Unidades de memória   8471.70 30%
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