Substituição Tributária

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Tocantins - Produtos alimentícios
(RICMS/TO - Anexo XXI Item 13)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1702 20% 17.105.00
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.   1701.1 e 1701.99.00 10% 17.099.01
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.   1701.1 e 1701.99.00 10% 17.099.02
Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.   1701.91.00 10% 17.100.00
Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.   1701.91.00 10% 17.100.01
Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.   1701.91.00 10% 17.100.02
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.   1701.1 e 1701.99.00 15% 17.101.00
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.   1701.1 e 1701.99.00 15% 17.101.01
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.   1701.1 e 1701.99.00 15% 17.101.02
Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.   1701.91.00 15% 17.102.00
Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.   1701.91.00 15% 17.102.01
Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91 15% 17.102.02
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros (vigência até 30.09.2016).   1509 20% 17.067.00
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros (vigência a partir de 01.10.2016).   1509 20% 17.067.00
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (vigência até 30.09.2016).   1509 20% 17.067.01
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (vigência a partir de 01.10.2016).   1509 20% 17.067.01
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros.   1509 20% 17.067.02
Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04.   0901 15% 17.096.00
Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg.   0901 15% 17.096.01
Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg (vigência a partir de 01.10.2016).   0901 15% 17.096.02
Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg (vigência a partir de 01.10.2016).   0901 15% 17.096.03
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02 (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   0207, 0209, 0210.99.00 e 1501 50% 17.087.00
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves.   0207 35% 17.087.00
Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18).   0207.1 e 0207.2 35% 17.087.02
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos.(vigência até 30.09.16)   0203, 0206.30.00, 0206.4, 0206.80.00, 0206.90.00, 0210.1 e 0210.99.00 50% 17.087.00
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos (vigência a partir de 01.10.2016).   0203, 0206.30.00, 0206.4, 0206.80.00, 0206.90.00, 0210.1 e 0210.99.00 50% 17.087.01
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02 (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   0207, 0209, 0210.99.00 e 1501 50% 17.087.00
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos (vigência a partir de 01.10.2016).   0203, 0206, 0209, 0210.1, 0210.99.00 e 1501 50% 17.087.01
Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   0207.1 e 0207.2 50% 17.087.02
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela.   1601.00.00 50% 17.076.00
Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.   1517.90.10 20% 17.074.00
Mortadela.   1601.00.00 50% 17.078.00
Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1512.19.11 20% 17.069.00
Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1512.29.10 20% 17.069.01
Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.   1514.1 20% 17.070.00
Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.   1515.19.00 20% 17.071.00
Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.   1515.29.10 20% 17.072.00
Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.   1507.90.11 20% 17.065.00
Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.   1508 20% 17.066.00
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue (vigência até 31.10.16).   1602 50% 17.079.00
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07. (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1602 50% 17.079.00
Outras preparações e conservas de atuns (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18).   1604.20.10 50% 17.080.01
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18).   1602.41.00 50% 17.079.04
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18).   1602.49.00 50% 17.079.05
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus. (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18).   1602.31.00 50% 17.079.01
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18).   1602.32.10 50% 17.079.02
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18).   1602.32.20 50% 17.079.03
Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente.   1511, 1513, 1514, 1515, 1516 e 1518 20% 17.075.00
Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.   1512.29.90 20% 17.073.00
Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.   1510.00.00 20% 17.068.00
Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1702 20% 17.105.01
Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1702 20% 17.105.02
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.   1701.1 e 1701.99.00 20% 17.103.00
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.   1701.1 e 1701.99.00 20% 17.103.01
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.   1701.1 e 1701.99.00 20% 17.103.02
Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.   1701.91.00 20% 17.104.00
Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.   1701.91.00 20% 17.104.01
Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.   1701.91.00 20% 17.104.02
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01. e 17.081.00 (vigência a partir de 01.11.2016).   1604 50% 17.080.00
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva (vigência até 31.10.16).   1604 50% 17.080.00
Refinado: Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10g.   1701.1 e 1701.99.00 10% 17.099.00
Salsicha em lata (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1601.00.00 50% 17.077.01
Salsicha e linguiça.   0203, 0209, 0210.1, 0210.99.00, 1501 e 1601.00.00 50% 17.077.00
Sardinha em conserva   1604 50% 17.081.00
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.27
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil) (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.20 60% 17.045.00
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg(Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.25
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.26
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.21
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.22
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.23
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.24
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.13
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.14
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.15
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.16
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.17
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.18
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.19
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.20
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.12
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg   1101.00.10 60% 17.044.10
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg (vigência a partir de 01.10.16).   1101.00.10 60% 17.044.04
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 60% 17.044.11
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg (vigência a partir de 01.10.16).   1101.00.10 60% 17.044.06
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg (vigência a partir de 01.10.16).   1101.00.10 60% 17.044.07
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg   1101.00.10 60% 17.044.08
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg   1101.00.10 60% 17.044.09
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg (vigência a partir de 01.10.16).   1101.00.10 60% 17.044.05
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo especial em embalagem igual a 5 kg (vigência a partir de 01.10.16).   1101.0010 60% 17.044.02
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg (vigência a partir de 01.10.16).   1101.00.10 60% 17.044.03
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg (vigência até 30.09.16).   1101.00.10 60% 17.044.00
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 60% 17.044.00
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg (vigência até 30.09.16).   1101.00.10 60% 17.044.01
Uso Doméstico (embalagem até 5 kg): Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg   1101.00.10 60% 17.044.01
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg   1101.00.10 150% 17.044.01
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg (vigência até 30.09.16).   1101.00.10 150% 17.044.01
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 150% 17.044.00
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg (vigência até 30.09.16).   1101.00.10 150% 17.044.00
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg (vigência a partir de 01.10.16).   1101.00.10 150% 17.044.03
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo especial em embalagem igual a 5 kg (vigência a partir de 01.10.16).   1101.0010 150% 17.044.02
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg (vigência a partir de 01.10.16).   1101.00.10 150% 17.044.04
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg (vigência a partir de 01.10.16).   1101.00.10 150% 17.044.05
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg   1101.00.10 150% 17.044.09
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg   1101.00.10 150% 17.044.08
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg (vigência a partir de 01.10.16).   1101.00.10 150% 17.044.07
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg (vigência a partir de 01.10.16).   1101.00.10 150% 17.044.06
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg   1101.00.10 150% 17.044.10
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.12
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.11
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.20
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.19
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.18
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.17
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.16
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.15
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.14
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.13
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.24
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.23
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.22
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.21
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.26
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.27
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg(Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.10 150% 17.044.25
Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg): Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil) (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   1101.00.20 150% 17.045.00
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