Substituição Tributária

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Tocantins - Autopeças
(RICMS/TO - Anexo XXI Item 11)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
"Máquina" de vidro elétrico de porta   8501.10.19 71,78% 01.096.00
Acendedores   9613.80.00 71,78% 01.086.00
Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos.   8505.20 71,78% 01.052.00
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18).   8507.10.00 71,78% 01.053.01
Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes.   8518 71,78% 01.057.00
Amperímetros   9030.33.21 71,78% 01.081.00
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)   9027.10.00 71,78% 01.102.00
Antenas   8529.10.90 71,78% 01.063.00
Aparelhos para medida ou controle da pressão   9026.20 71,78% 01.079.00
Aparelhos de reprodução de som.   8519.81 71,78% 01.059.00
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor).   8525.50.1 e 8525.60.10 71,78% 01.060.00
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90.   8527.2 71,78% 01.061.00
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.   8511 71,78% 01.054.00
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes.   8512.20, 8512.40 e 8512.90 71,78% 01.055.00
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição porcentelha ou por compressão   8421.23.00 71,78% 01.037.00
Aparelhos de sinalização acústica (buzina)   8512.30.00 71,78% 01.100.00
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo).   9031.80.40 71,78% 01.082.00
Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo   8531.10.90 71,78% 01.119.00
Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores.   8518.50.00 71,78% 01.058.00
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis. (Redação dada pelo Decreto 5.635, de 09.05.17).   8527.21.00 71,78% 01.061.00
Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo   5601.22.19 71,78% 01.104.00
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação.   8483 71,78% 01.050.00
Assentos e partes de assentos   9401.20.00 e 9401.90.90 71,78% 01.085.00
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.   8507.20 8507.30 71,78% 01.099.00
Bobinas de reatância e de auto-indução.   8504.50.00 71,78% 01.098.00
Bomba elétrica de lavador de para-brisa   8413.19.00, 8413.50.90 e 8413.81.00 71,78% 01.092.00
Bomba de assistência de direção hidráulica   8413.60.19 e 8413.70.10 71,78% 01.093.00
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão.   8413.30 71,78% 01.032.00
Bombas de vácuo   8414.10.00 71,78% 01.033.00
Bússolas   9014.10.00 71,78% 01.120.00
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais   8544.20.00 71,78% 01.072.00
Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias   8431.41.00 71,78% 01.117.00
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores.   6506.10.00 71,78% 01.013.00
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas.   8707 71,78% 01.074.00
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores   3815.12.10 e 3815.12.90 71,78% 01.001.00
Chaves apresentadas isoladamente   8301.70 71,78% 01.025.00
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)   7311.00.00 71,78% 01.018.00
Cilindros pneumáticos.   8412.31.10 71,78% 01.091.00
Circuitos impressos (vigência a partir de 01.10.2016).   8534.00 71,78% 01.064.00
Circuitos impressos (vigência até 30.09.2016).   8534.00.00 71,78% 01.064.00
Compressores e turbo compressores de ar   8414.80.1 e 8414.80.2 71,78% 01.034.00
Condensador tubular metálico   8418.99.00 71,78% 01.113.00
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios   9029 71,78% 01.080.00
Controladores eletrônicos   9032.89.2 71,78% 01.083.00
Corrente de transmissão   7314.50.00 71,78% 01.110.00
Corrente transmissão   7315.11.00 71,78% 01.111.00
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.   4010.3 e 5910.0000 71,78% 01.006.00
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape   8421.39.20 71,78% 01.042.00
Disjuntores   8536.20.00 71,78% 01.067.00
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns.   8302.10.00 e 8302.30.00 71,78% 01.026.00
Encerados e toldos   6306.1 71,78% 01.012.00
Engates para reboques e semirreboques.   8716.90.90 71,78% 01.077.00
Espelhos retrovisores   7009.10.00 71,78% 01.016.00
Extintores, mesmo carregados   8424.10.00 71,78% 01.040.00
Faróis e projetores, em unidades seladas   8539.10 71,78% 01.070.00
Fechaduras e partes de fechaduras   8301.20 e 8301.60 71,78% 01.024.00
Filtros a vácuo   8421.29.90 71,78% 01.038.00
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão.   8421.31.00 71,78% 01.041.00
Filtros de pólen do ar-condicionado   8421.39.90 71,78% 01.095.00
Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.   3919.10.00, 3919.90.00 e 8708.29.99 71,78% 01.090.00
Forração interior capacete   5911.90.00 71,78% 01.107.00
Frisos, decalques, molduras e acabamentos   3926.30.00 71,78% 01.005.00
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis   8536.10.00 71,78% 01.066.00
Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kVA   8501.61.00 71,78% 01.118.00
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.   6813 71,78% 01.014.00
Indicadores de temperatura   9025.19.90 71,78% 01.121.00
Instrumentos e aparelhos para regulação   9032.10.90 71,78% 01.125.00
Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas   9032.89.8 e 9032.89.9 71,78% 01.101.00
Interruptores e seccionadores e comutadores.   8535.30 e 8536.5 71,78% 01.065.00
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios   8544.30.00 71,78% 01.073.00
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos).   8484 71,78% 01.051.00
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.   4016.93.00 e 4823.90.9 71,78% 01.007.00
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto   4504.90.00 e 6812.99.10 71,78% 01.088.00
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioletas ou infravermelhos   8539.2 71,78% 01.071.00
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios   7014.00.00 71,78% 01.017.00
Macacos   8425.42.00 71,78% 01.043.00
Macacos manuais para veículos.   8425.49.10 71,78% 01.116.00
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias.   5909.00.00 71,78% 01.011.00
Máquinas e aparelhos de ar condicionado   8415.20 71,78% 01.036.00
Medidores de nível; Medidores de vazão   9026.10 71,78% 01.078.00
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço   7320 71,78% 01.020.00
Moldura com espelho   7007.29.00 71,78% 01.109.00
Motor de limpador de pára-brisa   8501.31.10 71,78% 01.097.00
Motores hidráulicos   8412.2 71,78% 01.031.00
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87.   8407.3 71,78% 01.028.00
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores.   8408.20 71,78% 01.029.00
Motoventiladores   8414.59.10 e 8414.59.90 71,78% 01.094.00
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto 7325.91.00   7325 71,78% 01.021.00
Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo (vigência a partir de 01.10.2016).   71,78% 01.999.00
Outras correntes de transmissão.   7315.12.10 71,78% 01.112.00
Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores. (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18).   8521.90.90 71,78% 01.062.01
Outros para-brisas   6903.90.99 71,78% 01.108.00
Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.   4823.40.00 71,78% 01.089.00
Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0 (vigência até 30.09.2016).   8538 71,78% 01.069.00
Partes das bombas, compressores e turbo compressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 (vigência a partir de 01.10.2016).   8413.91.90, 8414.90.10, 8414.90.3 e 8414.90.39 71,78% 01.035.00
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (vigência a partir de 01.10.2016).   8431.49.2 e 8433.90.90 71,78% 01.045.00
Partes reconhecíveis ou principalmente destinadas aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 (vigência a partir de 01.10.2016).   8538 71,78% 01.069.00
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (vigência a partir de 01.10.2016).   8433.90.90 71,78% 01.045.01
Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar   8424.90.90 71,78% 01.115.00
Partes de indicadores de temperatura   9025.90.10 71,78% 01.122.00
Partes de aparelhos de medida ou controle   9026.90 71,78% 01.123.00
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas.   4016.10.10 71,78% 01.008.00
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.   8409.9 71,78% 01.030.00
Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases   8421.9 71,78% 01.039.00
Partes das bombas, compressores e turbo compressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0 (vigência até 30.09.2016)   8413.91.90, 8414.90.10, 8414.90.3 e 8414.90.39 71,78% 01.035.00
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705   8708 71,78% 01.075.00
Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)   8714.1 71,78% 01.076.00
Partes para macacos do item 43.0 (vigência até 30.09.2016).   8431.10.10 71,78% 01.044.00
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (vigência até 30.09.2016).   8431.49.2 e 8433.90.90 71,78% 01.045.00
Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida   4008.11.00 71,78% 01.103.00
Peso de chumbo para balanceamento de roda   7806.00 71,78% 01.022.00
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho   8007.00.90 71,78% 01.023.00
Pressostatos   9032.20.00 71,78% 01.126.00
Protetores de caçamba   3918.10.00 71,78% 01.003.00
Relés   8536.4 71,78% 01.068.00
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes   9104.00.00 71,78% 01.084.00
Reservatórios de óleo   3923.30.00 71,78% 01.004.00
Rolamentos   8482 71,78% 01.049.00
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins.   4016.99.90 e 5705.00.00 71,78% 01.009.00
Tapetes de matérias têxteis sintéticas.   5703.30.00 71,78% 01.106.00
Tapetes/carpetes – nylon.   5703.20.00 71,78% 01.105.00
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico.   5903.90.00 71,78% 01.010.00
Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.   8517.12.13 71,78% 01.056.00
Termostatos   9032.10.10 71,78% 01.124.00
Triângulo de segurança.   8310.00 71,78% 01.027.00
Trocadores de calor   8419.50 71,78% 01.114.00
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.   4009 71,78% 01.087.00
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos.   3917 71,78% 01.002.00
Válvulas redutoras de pressão   8481.10.00 71,78% 01.046.00
Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas   8481.2 71,78% 01.047.00
Válvulas solenóides   8481.80.92 71,78% 01.048.00
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva.   7007.11.00 e 7007.21.00 71,78% 01.015.00
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