Substituição Tributária

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Tocantins - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
(RICMS/TO - Anexo XXI Item 5)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro.   3925.10.00 30% 10.015.00
Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 (Redação dada pelo Decreto 5.737, de 20.11.17).   6811 30% 10.024.00
Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro.   3925.90 30% 10.016.00
Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção.   6905 40% 10.028.00
Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose.   6811 30% 10.023.00
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica   6904 40% 10.027.00
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes.   6902 40% 10.026.00
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