Substituição Tributária

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Tocantins - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
(RICMS/TO - Anexo XXI Item 6)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes (vigência a partir de 01.10.2016).   3204, 3205.00.00, 3206 e 3212 35% 24.003.00
Silicones em formas primárias, para uso na construção.   3910 35% 10.004.00
Tintas, vernizes   3208, 3209 e 3210.00 35% 24.001.00
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19   2821, 3204.17.00 e 3206 35% 24.002.00
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