Substituição Tributária

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Tocantins - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
(RICMS/TO - Anexo XXI Item 2)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas (vigência até 30.09.2016).   4013 45% 16.008.00
Câmara de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 (vigência a partir de 01.10.2016).   4013 45% 16.008.00
Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 (vigência a partir de 01.10.2016).   4011 45% 16.004.00
Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas (vigência até 30.09.2016).   4011 45% 16.004.00
Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida).   4011.10.00 42% 16.001.00
Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira.   4011 32% 16.002.00
Pneus novos para motocicletas.   4011.40.00 60% 16.003.00
Protetores de borracha, exceto para bicicletas (vigência até 30.09.2016)   4012.90 45% 16.007.00
Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 (vigência a partir de 01.10.2016).   4012.90 45% 16.007.00
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