Substituição Tributária

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Bahia - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
(RICMS/BA - Anexo I ìtem 16)
DescriçãoNCMMVA Interna
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes   3204, 3205, 3206 e 3212 50%
Tintas, vernizes   3208, 3209, 3210.00 35%
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19   2821, 3204.17.00, 3206 35%
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