Substituição Tributária

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Bahia - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
(RICMS/BA - Anexo I ìtem 10)
DescriçãoNCMMVA Interna
Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas   4013 45%
Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas   4013.20.00 64,67%
Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas   4011 45%
Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas   4011.50.00 64,67%
Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)   4011.10.00 42%
Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira   4011 32%
Pneus novos para motocicletas   4011.40.00 60%
Protetores de borracha, exceto para bicicletas   4012.90 45%
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