Substituição Tributária

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Bahia -
(RICMS/BA - Anexo I ìtem 12)
DescriçãoNCMMVA Interna
Álbuns para amostras ou para coleções   4820.50.00 86,89%
Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos   3926.10.00 64,12%
Bobina para fax   4802.20.90 48,79%
Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares   4802.54.99, 4802.57.99, 4816.20.00 95%
Cadernos   4820.20.00 65,93%
Canetas esferográficas   9608.10.00 64,21%
Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas   9608.20.00 64,21%
Canetas tinteiro   9608.30.00 57%
Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)   4909.00.00 111,25%
Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico   4802.56.9, 4802.57.9 73,35%
Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos   4820.30.00 86,89%
Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência   4817 36,71%
Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914   3916.20.00 82,24%
Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono   4820.40.00 86,89%
Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes   4820.10.00 86,89%
Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes   4202.1, 4202.9 60,91%
Outras canetas; sortidos de canetas   9608 57%
Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914   3916.10.00, 3916.90 82,24%
Papel seda   4802.54.9 82,24%
Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autochrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela   3703.10.10, 3703.10.29, 3703.20.00, 3703.90.10, 3704.00.00, 4802.20.00 82,24%
Papel almaço   4810.13.90 82,24%
Papel hectográfico   4816.90.10 82,24%
Papel celofane e tipo celofane   3920.20.19 82,24%
Papel impermeável   4806.20.00 82,24%
Papel crepon   4808.10.00 82,24%
Papel fantasia   4810.22.90 43,02%
Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas   4809, 4816 99,44%
Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)   4802.56 36,32%
Papel camurça   5210.59.90 82,24%
Papel laminado e papel espelho   7607.11.90 82,24%
Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão   4820.90.00 86,89%
Prancheta de plástico   3926.90.90 82,24%
Tinta guache   3213.10.00 81,34%
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