Substituição Tributária
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Convênio 142/18
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Bahia
-
(
RICMS/BA - Anexo I Ítem 4
)
Descrição
NCM
MVA Interna
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
2402
50
%
Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção
2403.1
50
%
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