Substituição Tributária

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Espírito Santo - Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
(RICMS/ES - Anexo V Item X)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
NEGATIVA: Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00   3003 e 3004 33,05% 13.001.01
NEGATIVA: Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00   3003 e 3004 33,05% 13.002.01
NEGATIVA: Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00   3003 e 3004 33,05% 13.003.01
NEGATIVA: Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00   3003 e 3004 33,05% 13.004.01
NEGATIVA: Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos do código NCM/SH 29.37 ou de espermicidas   3006.60.00 33,05% 13.005.01
NEGATIVA: Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista negativa da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94)   3006.30 33,05% 13.007.01
NEGATIVA: Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00   3002 33,05% 13.008.01
NEGATIVA: Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - Lista negativa da Lei federal 10.147/00   3002 33,05% 13.009.01
NEGATIVA: Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas   3005.10.10 33,05% 13.010.01
NEUTRA: Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas   3005 41,34% 13.011.00
NEUTRA: Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - Lista neutra da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações com São Paulo - Protocolo 25/09)   4015.11.00 e 4015.19.00 41,34% 13.012.00
NEUTRA: Preservativo - Lista neutra da Lei federal 10.147/00   4014.10.00 41,34% 13.013.00
NEUTRA: Seringas, mesmo com agulhas - Lista neutra da Lei federal 10.147/00   9018.31 41,34% 13.014.00
NEUTRA: Agulhas para seringas - Lista neutra da Lei federal 10.147/00   9018.32.1 41,34% 13.015.00
NEUTRA: Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - Lista neutra da Lei federal 10.147/00   3926.90.90 e 9018.90.99 41,34% 13.016.00
NEUTRA: Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - Lista neutra da Lei federal 10.147/00   2936 41,34% 13.006.00
NEUTRA: Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00   3003 e 3004 41,34% 13.004.02
NEUTRA: Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00   3003 e 3004 41,34% 13.003.02
NEUTRA: Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00   3003 e 3004 41,34% 13.002.02
NEUTRA: Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista neutra da Lei federal 10.147/00   3003 e 3004 41,34% 13.001.02
POSITIVA: Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00   3003 e 3004 38,24% 13.002.00
POSITIVA: Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00   3003 e 3004 38,24% 13.003.00
POSITIVA: Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00   3003 e 3004 38,24% 13.004.00
POSITIVA: Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos do código NCM/SH 29.37 ou de espermicidas   3006.60.00 38,24% 13.005.00
POSITIVA: Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista positiva da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94)   3006.30 38,24% 13.007.00
POSITIVA: Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00   3002 38,24% 13.008.00
POSITIVA: Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas   3005.10.10 38,24% 13.010.00
POSITIVA: Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei federal 10.147/00   3002 38,24% 13.009.00
POSITIVA: Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - Lista positiva da Lei Federal 10.147/00   3003 e 3004 38,24% 13.001.00
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