Substituição Tributária

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Minas Gerais - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
(RICMS/MG - Anexo XV Parte 2 Item 20)
DescriçãoNCMMVA Interna
Absorventes higiênicos externos   9619.00.00 65,37%
Águas-de-colônia   3303.00.20 57,15%
Amoníaco em solução aquosa (amônia)   2814.20.00 53,6%
Antiperspirantes líquidos   3307.20.10 50,88%
Aparelhos e lâminas de barbear   8212.10.20, 8212.20.10 64%
Bolsa para gelo ou para água quente   4014.90.10 66,79%
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador   9616.20.00 58,04%
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha   4014.90.90 73,69%
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone   3924.90.00 3926.90.40, 3926.90.90 73,69%
Condicionadores   3305.90.00 53,93%
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas   3304.99.10 59,6%
Dentifrícios   3306.10.00 35,27%
Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01   3307.20.10 50,88%
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes   9603.2 58,04%
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras   9603.21.00 61,26%
Espátulas (artigos de cutelaria)   8214.10.00 59,68%
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)   3306.20.00 61,93%
Fraldas de fibras têxteis   9619.00.00 42,65%
Fraldas, exceto as descritas no CEST 20.048.01   9619.00.00 42,65%
Hastes flexíveis (uso não medicinal)   5601.21.90 51,49%
Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)   1211.90.90 80,05%
Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)   1211.90.90 80%
Laquês para o cabelo   3305.30.00 52,77%
Lenços (incluídos os de maquiagem) e toalhas de mão   4818.20.00 81,71%
Lenços umedecidos   3401.19.00 56,55%
Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos   3307.20.10 50,88%
Lubrificação íntima   3006.70.00 63,44%
Malas e maletas de toucador   4202.1 58,04%
Mamadeiras   3923.30.00, 3924.10.00, 3924.90.00, 4014.90.90, 7010.20.00 73,69%
Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml   3301 57,15%
Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores   3305.90.00 53,93%
Outras preparações para higiene bucal ou dentária   3306.90.00 44,93%
Outras loções e óleos desodorantes hidratantes   3307.20.90 52,15%
Outros produtos de toucador preparados   3307.90.00 52,15%
Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados   3401.19.00 56,55%
Outros produtos de perfumaria preparados   3307.90.00 52,15%
Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01   3307.20.90 52,15%
Outros antiperspirantes   3307.20.90 52,15%
Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares   3304.99.90 32,24%
Outros produtos de maquiagem para os olhos   3304.20.90 65,52%
Papel higiênico - folha simples   4818.10.00 53,01%
Papel higiênico - folha dupla e tripla   4818.10.00 50,54%
Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas   4818.20.00 53,27%
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes   9615 58,04%
Perfumes (extratos)   3303.00.10 52,37%
Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml   2847.00.00 51,24%
Pinças para sobrancelhas   8203.20.90 59,68%
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos   9603.30.00 58,04%
Pós, incluídos os compactos   3304.91.00 65,52%
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos   3305.20.00 49,36%
Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona   3304.30.00 65,52%
Preparações solares e antissolares   3304.99.90 32,24%
Preparações para barbear (antes, durante ou após)   3307.10.00 67,18%
Produtos de maquiagem para os lábios   3304.10.00 65,52%
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão   3401.30.00 45,61%
Sabões de toucador sob outras formas   3401.20.10 45,61%
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados   3401.11.90 24,8%
Sais perfumados e outras preparações para banhos   3307.30.00 52,15%
Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais   3307.90.00 45%
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel   3304.20.10 65,52%
Sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas   9605.00.00 58,04%
Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação   5603.92.90 53,6%
Tampões higiênicos   9619.00.00 59,92%
Termômetros, inclusive o digital   9025.11.10, 9025.19.90 59,2%
Tintura para o cabelo   3305.90.00 34,55%
Toalhas e guardanapos de mesa   4818.30.00 71,55%
Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)   4818.90.90 71,55%
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)   8214.20.00 59,68%
Vaselina   2712.10.00 51,65%
Xampus para o cabelo   3305.10.00 37,93%
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