Substituição Tributária

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Minas Gerais - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
(RICMS/MG - Anexo XV Parte 2 Item 10)
DescriçãoNCMMVA Interna
Abraçadeiras   7326 75%
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção   7412 35%
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção   7609.00.00 55%
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço   7307 35%
Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas   7313.00.00 40%
Argamassas   3816.00.1, 3824.50.00 40%
Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção   3924 70%
Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00   3925.10.00, 3925.90 45%
Artefatos de higiene/toucador de cerâmica   6912.00.00 70%
Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção   7615.20.00 70%
Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção   7418.20.00 45%
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção   7324 55%
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos   3922 45%
Barras de cobre   7407 40%
Barras próprias para construções, exceto vergalhões   7214.20.00 40%
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes   7016 60%
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção   7310 75%
Caixa-d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro   3925.10.00 45%
Caixas-d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00   6811 45%
Cal   2522 43%
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção   3919 50%
Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00   3921 45%
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções   7610 40%
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço   7315.82.00 70%
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço   7315.11.00 75%
Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos no CEST 10.030.00   6907 70%
Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro   3921 45%
Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo   8302.10.00 55%
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo   7009 40%
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NBM/SH 7323.10.00   7323 75%
Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo   8301 50%
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos   7217.10.90, 7312 45%
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção   8311 55%
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento   6907 45%
Manta de subcobertura aluminizada   7607.19.90 50%
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço   7308.40.00, 7308.90 55%
Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço   7315.12.90 75%
Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões   7308.90.10 40%
Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas   7616 45%
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.   8302.41.00 45%
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção   7325 75%
Outras telhas, cumeeira e caixa-d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro   3925.90 45%
Outras argamassas   3214.90.00 40%
Outras obras de plástico, para uso na construção   3926.90 45%
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso   7217.20.10 40%
Outros vergalhões   7213, 7308.90.10 35%
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados   7217.20.90 40%
Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00   7323 75%
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais   4814 75%
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço   7318 50%
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica   6910 40%
Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras   3925.20.00 40%
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço   7308.30.00 40%
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes   3925.30.00 70%
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção   3916 50%
Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos   3918 50%
Silicones em formas primárias, para uso na construção   3910.00 35%
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre   7317.00 45%
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre   7415 50%
Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço   7314 35%
Telhas metálicas   7308.90.90 55%
Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro   3921 45%
Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção   6905 75%
Telhas de concreto   6810.19.00 50%
Telha, cumeeira e caixa-d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose   6811 45%
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes   6901.00.00 75%
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes   6902 75%
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica   6904 58%
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes   8481 40%
Treliças de aço   7308.40.00 55%
Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção   7608 75%
Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção   7411.10.10 35%
Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica   6906.00.00 75%
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção   3917 35%
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção   8307 50%
Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins   3919, 3920, 3921 50%
Vergalhões   7214.20.00 35%
Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho   7003 40%
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho   7004 75%
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho   7005 45%
Vidros temperados   7007.19.00 45%
Vidros laminados   7007.29.00 45%
Vidros isolantes de paredes múltiplas   7008 45%
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