Substituição Tributária

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Paraná - Artigos de papelaria
(RICMS/PR - Resolução SEFA nº 20/2017 - Seção VII)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Álbuns para amostras ou para coleções (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4820.50.00 60,58% 19.024.00
Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 39.01 a 39.14, exceto estojos (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3926.10.00 126,67% 19.004.00
Bobina para fax (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4802.20.90, 4811.90.90 50,08% 19.007.00
Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4802.54.99, 4802.57.99, 4816.20.00 66,65% 19.009.00
Cadernos (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4820.20.00 62,71% 19.021.00
Canetas esferográficas (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   9608.10.00 49,13% 19.027.00
Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   9608.20.00 44,06% 19.028.00
Canetas tinteiro (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   9608.30.00 126,67% 19.029.00
Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4909.00.00 56,29% 19.026.00
Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4802.56.9, 4802.57.9, 4802.58.9 58,26% 19.010.00
Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4820.30.00 53,16% 19.022.00
Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4817 51,6% 19.019.00
Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 39.01 a 39.14 (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3916.20.00 126,67% 19.002.00
Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4820.40.00 64,42% 19.023.00
Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4820.10.00 66,9% 19.020.00
Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4202.1, 4202.9 67,11% 19.005.00
Outras canetas; sortidos de canetas (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   9608 126,67% 19.030.00
Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros) (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4802.56 25% 19.031.00
Papel camurça (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   5210.59.90 126,67% 19.032.00
Papel laminado e papel espelho (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   7607.11.90 126,67% 19.033.00
Papel seda (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4802.54.9 126,67% 19.008.00
Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3703.10.10, 3703.10.29, 3703.20.00, 3703.90.10, 3704.00.00, 4802.20.00 126,67% 19.011.00
Papel almaço (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4810.13.90 40,1% 19.012.00
Papel hectográfico (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4816.90.10 126,67% 19.013.00
Papel celofane e tipo celofane (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 46/2015)   3920.20.19 126,67% 19.014.00
Papel impermeável (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4806.20.00 126,67% 19.015.00
Papel crepon (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012)(Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4808.10.00 126,67% 19.016.00
Papel fantasia (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4810.22.90 29,6% 19.017.00
Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4809, 4816 61,99% 19.018.00
Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4820.90.00 65,85% 19.025.00
Prancheta de plástico (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3926.90.90 62,03% 19.006.00
Tinta guache (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3213.10.00 48,12% 19.001.00
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