Substituição Tributária

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Mato Grosso - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - III)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 73,63% 03.001.00
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00   2201.10.00 73,63% 03.002.00
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml   2201.10.00 73,63% 03.003.00
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.10.00 73,63% 03.004.00
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 73,63% 03.005.00
Com benefícios fiscais: Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00   2201.10.00 73,63% 03.006.00
Com benefícios fiscais: Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2201.10.00 73,63% 03.007.00
Com benefícios fiscais: Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.99.00 73,63% 03.008.00
Com benefícios fiscais: Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01   2202 73,63% 03.010.00
Com benefícios fiscais: Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01   2202 73,63% 03.011.00
Com benefícios fiscais: Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix"   2106.90.10 73,63% 03.012.00
Com benefícios fiscais: Espumante sem álcool   2202 73,63% 03.011.01
Com benefícios fiscais: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90 73,63% 03.013.00
Com benefícios fiscais: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2202.99.00 73,63% 03.013.00
Com benefícios fiscais: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90 73,63% 03.014.00
Com benefícios fiscais: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2202.99.00 73,63% 03.014.00
Com benefícios fiscais: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90 73,63% 03.015.00
Com benefícios fiscais: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2202.99.00 73,63% 03.015.00
Com benefícios fiscais: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90 73,63% 03.016.00
Com benefícios fiscais: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2202.99.00 73,63% 03.016.00
Com benefícios fiscais: Cerveja   2203.00.00 73,63% 03.021.00
Com benefícios fiscais: Cerveja sem álcool   2202.91.00 73,63% 03.022.00
Com benefícios fiscais: Chope   2203.00.00 73,63% 03.023.00
Com benefícios fiscais: Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 73,63% 03.024.00
Com benefícios fiscais: Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 73,63% 03.025.00
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 73,63% 03.001.00
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00   2201.10.00 73,63% 03.002.00
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml   2201.10.00 73,63% 03.003.00
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.10.00 73,63% 03.004.00
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 73,63% 03.005.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00   2201.10.00 73,63% 03.006.00
Sem Benefícios Fiscais: Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2201.10.00 73,63% 03.007.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.99.00 73,63% 03.008.00
Sem Benefícios Fiscais: Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01   2202 73,63% 03.010.00
Sem Benefícios Fiscais: Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01   2202 73,63% 03.011.00
Sem Benefícios Fiscais: Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”   2106.90.10 73,63% 03.012.00
Sem Benefícios Fiscais: Espumante sem álcool   2202 73,63% 03.011.01
Sem Benefícios Fiscais: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90 73,63% 03.013.00
Sem Benefícios Fiscais: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90 73,63% 03.014.00
Sem Benefícios Fiscais: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90 73,63% 03.015.00
Sem Benefícios Fiscais: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90 73,63% 03.016.00
Sem Benefícios Fiscais: Cerveja   2203.00.00 73,63% 03.021.00
Sem Benefícios Fiscais: Cerveja sem álcool   2202.91.00 73,63% 03.022.00
Sem Benefícios Fiscais: Chope   2203.00.00 73,63% 03.023.00
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 73,63% 03.024.00
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 73,63% 03.025.00
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