Substituição Tributária

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Pará - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(RICMS/PA - Anexo XIII (Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo))
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 170% 03.001.00
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml   2201.10.00 70% 03.002.00
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml   2201.10.00 100% 03.003.00
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.10.00 70% 03.004.00
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 100% 03.005.00
DISTRIBUIDOR - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas   2201.10.00 70% 03.006.00
DISTRIBUIDOR - Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.10.00 70% 03.007.00
DISTRIBUIDOR - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.90.00 70% 03.008.00
DISTRIBUIDOR - Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml   2202 40% 03.010.00
DISTRIBUIDOR - Demais refrigerantes   2202 40% 03.011.00
DISTRIBUIDOR - Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix”ou “post-mix”   2106.90.10 100% 03.012.00
DISTRIBUIDOR - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90, 2202.90.00 40% 03.013.00
DISTRIBUIDOR - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90, 2202.90.00 40% 03.014.00
DISTRIBUIDOR - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90, 2202.90.00 40% 03.015.00
DISTRIBUIDOR - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90, 2202.90.00 40% 03.016.00
DISTRIBUIDOR - Cerveja   2203.00.00 70% 03.021.00
DISTRIBUIDOR - Chope   2203.00.00 115% 03.023.00
INDUSTRIAL - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 250% 03.001.00
INDUSTRIAL - Chope   2203.00.00 140% 03.023.00
INDUSTRIAL - Cerveja   2203.00.00 140% 03.021.00
INDUSTRIAL - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90, 2202.90.00 140% 03.016.00
INDUSTRIAL - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90, 2202.90.00 140% 03.015.00
INDUSTRIAL - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90, 2202.90.00 140% 03.014.00
INDUSTRIAL - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90, 2202.90.00 140% 03.013.00
INDUSTRIAL - Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix”ou “post-mix   2106.90.10 140% 03.012.00
INDUSTRIAL - Demais refrigerantes   2202 140% 03.011.00
INDUSTRIAL - Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml   2202 140% 03.010.00
INDUSTRIAL - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.90.00 140% 03.008.00
INDUSTRIAL - Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.10.00 140% 03.007.00
INDUSTRIAL - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas   2201.10.00 140% 03.006.00
INDUSTRIAL - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 140% 03.005.00
INDUSTRIAL - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.10.00 120% 03.004.00
INDUSTRIAL - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml   2201.10.00 140% 03.003.00
INDUSTRIAL - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml   2201.10.00 100% 03.002.00
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