Substituição Tributária

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Pernambuco -
(Decreto nº 28.323/2005)
DescriçãoNCMMVA Interna
DEMAIS OPERAÇÕES: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 170%
DEMAIS OPERAÇÕES: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml   2201.10.00 70%
DEMAIS OPERAÇÕES: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml   2201.10.00 100%
DEMAIS OPERAÇÕES: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.10.00 70%
DEMAIS OPERAÇÕES: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 100%
DEMAIS OPERAÇÕES: Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas   2201.10.00 70%
DEMAIS OPERAÇÕES: Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente (refrescos).   2202.10.00 22029000%
DEMAIS OPERAÇÕES: Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml   2202 40%
DEMAIS OPERAÇÕES: Demais refrigerantes   2202 70%
DEMAIS OPERAÇÕES: Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina post-mix   2106.90.10 100%
DEMAIS OPERAÇÕES: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2202.90.00 70%
DEMAIS OPERAÇÕES: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2202.90.00 70%
DEMAIS OPERAÇÕES: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90.90 70%
DEMAIS OPERAÇÕES: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90.90 70%
DEMAIS OPERAÇÕES: Cerveja   2203.00.00 70%
DEMAIS OPERAÇÕES: Cerveja sem álcool   2202.90.00 70%
DEMAIS OPERAÇÕES: Chope   2203.00.00 115%
DEMAIS OPERAÇÕES: Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.90.00 70%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 250%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml   2201.10.00 100%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml   2201.10.00 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.10.00 120%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas   2201.10.00 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente (refrescos).   2202.10.00 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.90.00 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml   2202 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Demais refrigerantes   2202 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina post-mix   2106.90.10 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2202.90.00 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2202.90.00 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90.90 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90.90 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Cerveja   2203.00.00 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Cerveja sem álcool   2202.90.00 140%
INDUSTRIAL, IMPORTADOR - Chope   2203.00.00 140%
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