Substituição Tributária

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Amapá -
(RICMS/AP - ANEXO III - Apêndice IV)
DescriçãoNCMMVA Interna
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 100%
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml   2201.10.00 100%
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml   2201.10.00 100%
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.10.00 100%
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 100%
Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.10.00 100%
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90, 2202.90.00 140%
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90, 2202.99.00 140%
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90, 2202.99.00 140%
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90, 2202.99.00 140%
Cerveja   2203.00.00 140%
Cerveja sem álcool   2202.91.00 140%
Chope   2203.00.00 115%
Demais refrigerantes   2202 140%
Espumantes sem álcool   2202 140%
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.99.00 100%
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas   2201.10.00 100%
Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml   2202 140%
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"   2106.90.10 140%
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