Substituição Tributária

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Rio de Janeiro - Aparelhos celulares e cartões inteligentes ("smart cards" e "sim card")
(RICMS/RJ - Livro II Anexo I Item 16)
DescriçãoNCMMVA Interna
Cartões inteligentes ("smart cards")   8523.52.00 9%
Cartões inteligentes ("sim cards")   8523.52.00 9%
Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite   8517.12.31 9%
Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01   8517.12.3 9%
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