Substituição Tributária

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Paraná - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
(RICMS/PR - Resolução SEFA nº 20/2017 - Seção XXI)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 (Convênio ICMS 92/2011 e 8/2017) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)   4013 74,58% 16.008.00
Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas (Protocolos ICMS 203/2009, 10/2010, 189/2010 e 14/2013) (Protocolo ICMS 106/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4013.20.00 105% 16.009.00
Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 (Convênio ICMS 92/2011 e 8/2017) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)   4011 55,32% 16.004.00
Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas (Protocolos ICMS 203/2009, 10/2010, 189/2010 e 14/2013) (Protocolo ICMS 106/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4011.50.00 105% 16.005.00
Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida) (Convênio ICMS 92/2011 e 8/2017) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4011.10.00 40,73% 16.001.00
Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá carregadeira (Convênio ICMS 92/2011 e 8/2017) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4011 31,03% 16.002.00
Pneus novos para motocicletas (Convênio ICMS 92/2011 e 8/2017) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4011.40.00 65,58% 16.003.00
Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 (Convênio ICMS 92/2011 e 8/2017) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)   4012.90 74,58% 16.007.00
Protetores de borracha para bicicletas (Convênio ICMS 92/2011 e 8/2017) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   4012.90 74,58% 16.007.01
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