Substituição Tributária

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Ceará - Autopeças
(Decreto nº 27.667/04)
DescriçãoNCMMVA Interna
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão   8507.10 40%
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão   8507.10 40%
Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes   8518 40%
Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes   8518 40%
Antenas   8529.10.90 40%
Antenas   8529.10.90 40%
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão   8421.23.00 40%
Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores   8518.50.00 40%
Aparelhos para medida ou controle da pressão   9026.20 40%
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos   8511 40%
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes   8512.20, 8512.40, 8512.90.00 40%
Aparelhos de sinalização acústica (buzina)   8512.30.00 40%
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes   8512.20, 8512.40, 8512.90.00 40%
Aparelhos de reprodução de som   8519.81 40%
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)   8525.50.1, 8525.60.10 40%
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90   8527.2 40%
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos   8511 40%
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes   8512.20, 8512.40, 8512.90.00 40%
Aparelhos de sinalização acústica (buzina)   8512.30.00 40%
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes   8512.20, 8512.40, 8512.90.00 40%
Aparelhos de reprodução de som   8519.81 40%
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)   8525.50.1, 8525.60.10 40%
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90   8527.2 40%
Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores   8518.50.00 40%
Aparelhos para medida ou controle da pressão   9026.20 40%
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão   8421.23.00 40%
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluído   8483 40%
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluído   8483 40%
Assentos e partes de assentos   9401.20.00, 9401.90.90 40%
Assentos e partes de assentos   9401.20.00, 9401.90.90 40%
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão   8413.30 40%
Bombas de vácuo   8414.10.00 40%
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão   8413.30 40%
Bombas de vácuo   8414.10.00 40%
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores   6506.10.00 40%
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores   6506.10.00 40%
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas   8707 40%
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas   8707 40%
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)   7311.00.00 40%
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)   7311.00.00 40%
Compressores e turbocompressores de ar   8414.80.1, 8414.80.2 40%
Compressores e turbocompressores de ar   8414.80.1, 8414.80.2 40%
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios   9029 40%
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios   9029 40%
Controladores eletrônicos   9032.89.2 40%
Controladores eletrônicos   9032.89.2 40%
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias   4010.3, 5910.00.00 40%
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias   4010.3, 5910.00.00 40%
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape   8421.39.20 40%
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape   8421.39.20 40%
Disjuntores   8536.20.00 40%
Disjuntores   8536.20.00 40%
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns   8302.10.00, 8302.30.00 40%
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns   8302.10.00, 8302.30.00 40%
Encerados e toldos   6306.1 40%
Encerados e toldos   6306.1 40%
Engates para reboques e semi-reboques   8716.90.90 40%
Engates para reboques e semi-reboques   8716.90.90 40%
Espelhos retrovisores   7009.10.00 40%
Espelhos retrovisores   7009.10.00 40%
Faróis e projetores, em unidades seladas   8539.10 40%
Faróis e projetores, em unidades seladas   8539.10 40%
Fechaduras e partes de fechaduras   8301.20, 8301.60 40%
Fechaduras e partes de fechaduras   8301.20, 8301.60 40%
Filtros a vácuo   8421.29.90 40%
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão   8421.31.00 40%
Filtros a vácuo   8421.29.90 40%
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão   8421.31.00 40%
Frisos, decalques, molduras e acabamentos   3926.30.00 40%
Frisos, decalques, molduras e acabamentos   3926.30.00 40%
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis   8536.10.00 40%
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis   8536.10.00 40%
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinada   6813 40%
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinada   6813 40%
Interruptores e seccionadores e comutadores   8535.30, 8536.50 40%
Interruptores e seccionadores e comutadores   8535.30, 8536.50 40%
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios   8544.30.00 40%
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios   8544.30.00 40%
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)   8484 40%
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto   4504.90.00, 6812.99.10 40%
Juntas, Gaxetas e Semelhantes   4016.93.00, 4823.90.9 40%
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)   8484 40%
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto   4504.90.00, 6812.99.10 40%
Juntas, Gaxetas e Semelhantes   4016.93.00, 4823.90.9 40%
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos   8539.2 40%
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos   8539.2 40%
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios   7014.00.00 40%
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios   7014.00.00 40%
Macacos   8425.42.00 40%
Macacos   8425.42.00 40%
Máquinas e aparelhos de ar condicionado   8415.20 40%
Máquinas e aparelhos de ar condicionado   8415.20 40%
Medidores de nível; Medidores de vazão   9026.10 40%
Medidores de nível; Medidores de vazão   9026.10 40%
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço   7320 40%
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço   7320 40%
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87   8407.3 40%
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores   8408.20 40%
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87   8407.3 40%
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores   8408.20 40%
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00   7325 40%
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00   7325 40%
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas   4016.10.10 40%
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408   8409.9 40%
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00   8413.91.90, 8414.90.10, 8414.90.3, 8414.90.39 40%
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705   8708 40%
Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)   8714.1 40%
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas   4016.10.10 40%
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408   8409.9 40%
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00   8413.91.90, 8414.90.10, 8414.90.3, 8414.90.39 40%
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705   8708 40%
Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)   8714.1 40%
Peso de chumbo para balanceamento de roda   7806.00 40%
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho   8007.00.00 40%
Peso de chumbo para balanceamento de roda   7806.00 40%
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho   8007.00.00 40%
Protetores de caçamba   3918.10.00 40%
Protetores de caçamba   3918.10.00 40%
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0   7311.00.00 40%
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0   7311.00.00 40%
Relés   8536.4 40%
Relés   8536.4 40%
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes   9104.00.00 40%
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes   9104.00.00 40%
Reservatórios de óleo   3923.30.00 40%
Reservatórios de óleo   3923.30.00 40%
Rolamentos   8482 40%
Rolamentos   8482 40%
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins   4016.99.90, 5705.00.00 40%
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins   4016.99.90, 5705.00.00 40%
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico   5903.90.00 40%
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico   5903.90.00 40%
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva   7007.11.00, 7007.21.00 40%
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva   7007.11.00, 7007.21.00 40%
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