Substituição Tributária

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Bahia - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(RICMS/BA - Anexo I Item 3)
DescriçãoNCMMVA Interna
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.1 212%
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00   2201.1 100%
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml.   2201.1 114%
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.1 96%
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de   2201.1 114%
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros   03.024.00 114%
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros   2201.1 114%
Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.1 114%
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2202.9 114%
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2202.9 114%
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90.9 114%
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.9 e 2202.99 114%
Cerveja com álcool em garrafa   2203 140%
Cerveja com álcool em lata   2203 100%
Cerveja sem álcool em garrafa   2202.90 140%
Cerveja sem álcool em lata   2202.90 100%
Chope   2203 140%
Demais refrigerante   2202 114%
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.99 114%
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00   2201.1 114%
Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml   2202 114%
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré- mix"ou "post-mix   2106.90.1 114%
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