Substituição Tributária

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Pernambuco -
(Decreto nº 46.929/18)
DescriçãoNCMMVA Interna
Absorventes higiênicos externos   9619.00.00 64,68%
Águas de colônia   3303.00.20 56,25%
Amoníaco em solução aquosa (amônia)   2814.20.00 50,97%
Antiperspirantes líquidos   3307.20.10 49,97%
Bolsas para gelo ou para água quente   4014.90.10 63,65%
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador   9616.20.00 56,11%
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, deborracha   4014.90.90 72,69%
Condicionadores   3305.90.00 52,59%
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas   3304.99.10 57,89%
Dentifrícios   3306.10.00 34,79%
Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01   3307.20.10 49,97%
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes   9603.2 56,11%
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras   9603.21.00 60,92%
Espátulas (artigos de cutelaria)   8214.10.00 56,85%
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)   3306.20.00 59,66%
Fraldas de fibras têxteis   9619.00.00 41,89%
Fraldas, exceto as descritas no CEST 20.048.01   9619.00.00 41,89%
Hastes flexíveis (uso não medicinal)   5601.21.90 49,65%
Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)   1211.90.90 76,45%
Laquês para o cabelo   3305.30.00 50,83%
Lenços, incluídos os de maquilagem, e toalhas de mão   4818.20.00 77,69%
Lenços umedecidos   3401.19.00 55,78%
Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos   3307.20.10 49,97%
Lubrificação íntima   3006.70.00 60,81%
Malas e maletas de toucador   4202.1 56,11%
Mamadeiras   3923.30.00, 3924.90.00, 3924.10.00, 4014.90.90 e 7010.20.00 72,69%
Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml   3301 56,25%
Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores   3305.90.00 51,71%
Outras preparações para higiene bucal ou dentária   3306.90.00 43,88%
Outras loções e óleos desodorantes hidratantes   3307.20.90 51,45%
Outros produtos de toucador preparados   3307.90.00 51,45%
Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras, moldados   3401.19.00 55,78%
Outros produtos de perfumaria ou de toucador,preparados   3307.90.00 51,45%
Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01   3307.20.90 51,45%
Outros antiperspirantes   3307.20.90 51,45%
Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares   3304.99.90 31,78%
Outros produtos de maquilagem para os olhos   3304.20.90 64,72%
Papéis toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas   4818.20.00 50,78%
Papel higiênico - folha simples   4818.10.00 52,46%
Papel higiênico - folhas dupla e tripla   4818.10.00 49,93%
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 da NBM/SH e suas partes   9615 56,11%
Perfumes (extratos)   3303.00.10 51,98%
Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml   2847.00.00 48,93%
Pinças para sobrancelhas   8203.20.90 56,85%
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos   9603.30.00 56,11%
Pós, incluídos os compactos   3304.91.00 64,72%
Preparações para ondulação, alisamento ou permanentes dos cabelos   3305.20.00 47,77%
Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona   3304.30.00 64,72%
Preparações solares e antissolares   3304.99.90 31,78%
Preparações para barbear (antes, durante ou após)   3307.10.00 65,64%
Produtos de maquilagem para os lábios   3304.10.00 64,72%
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão   3401.30.00 44,56%
Sabões de toucador sob outras formas   3401.20.10 44,56%
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras,moldados   3401.11.90 23,89%
Sais perfumados e outras preparações para banhos   3307.30.00 51,45%
Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais   3307.90.00 38,95%
Sombras, delineadores, lápis para sobrancelhas e rímel   3304.20.10 64,72%
Sortidos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas   9605.00.00 56,11%
Sutiãs descartáveis, assemelhados e papéis para depilação   5603.92.90 50,97%
Tampões higiênicos   9619.00.00 59,92%
Termômetros, inclusive o digital   9025.11.10 e 9025.19.90 57,74%
Tintura para o cabelo   3305.90.00 33,83%
Toalhas e guardanapos de mesa   4818.30.00 69,25%
Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)   4818.90.90 62,67%
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros, incluídas as limas para unhas   8214.20.00 56,85%
Vaselinas   2712.10.00 49,87%
Xampus para o cabelo   3305.10.00 36,88%
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