Substituição Tributária

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Acre - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(RICMS/AC - Título VII Anexo I ìtem 3)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 80% 03.005.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.10.00 65% 03.004.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml   2201.10.00 80% 03.003.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml   2201.10.00 100% 03.002.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 160% 03.001.00
Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.10.00 140% 03.007.00
Bebidas hidroelétricas (isotônicas) em embalagem com capacidade superior a 600ml   2106.90 e 2202.90.00 140% 03.016.00
Bebidas hidroelétricas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90 e 2202.90.00 140% 03.015.00
Bebidas energética em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90 e 2202.90.00 140% 03.014.00
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90 e 2202.90.00 140% 03.013.00
Cerveja sem álcool   2202.90.00 90% 03.022.00
Cerveja   2203.00.00 140% 03.021.00
Chope   2203.00.00 140% 03.023.00
Demais refrigerantes   2202 85% 03.011.00
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.90.00 140% 03.008.00
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas   2201.90.00 140% 03.006.00
Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml   2202 75% 03.010.00
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré- mix"ou "post-mix"   2106.90.10 140% 03.012.00
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