Substituição Tributária

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Maranhão - Aparelhos celulares e cartões inteligentes ("smart cards" e "sim card")
(RICMS/MA - Anexo 4.38)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Cartões inteligentes ("smart cards")   8523.52.00 9% 21.063.00
Cartões inteligentes ("sim cards")   8523.52.00 9% 21.064.00
Terminais portáteis detelefonia celular;   8517.12.31 9% 21.053.01
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