Substituição Tributária

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Mato Grosso do Sul -
(RICMS/MS - ANEXO III - SUBANEXO ÚNICO - Tabela IV)
DescriçãoNCMMVA Interna
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 170%
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml   2201.10.00 70%
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml   2201.10.00 100%
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.10.00 70%
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 100%
DISTRIBUIDOR - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas   2201.10.00 70%
DISTRIBUIDOR - Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.10.00 70%
DISTRIBUIDOR - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.90.00 70%
DISTRIBUIDOR - Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01   2202 40%
DISTRIBUIDOR - Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01   2202 70%
DISTRIBUIDOR - Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"   2106.90.10 100%
DISTRIBUIDOR - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml   2106.90 2202.99.00 70%
DISTRIBUIDOR - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml   2106.90 2202.99.00 40%
DISTRIBUIDOR - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml   2106.90 2202.99.00 70%
DISTRIBUIDOR - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml   2106.90 2202.99.00 40%
DISTRIBUIDOR - Cerveja   2203.00.00 70%
DISTRIBUIDOR - Cerveja sem álcool   2202.91.00 70%
DISTRIBUIDOR - Chope   2203.00.00 115%
DISTRIBUIDOR - água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 70%
DISTRIBUIDOR - água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 70%
DISTRIBUIDOR - Espumantes sem álcool   2202 70%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 100%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Espumantes sem álcool   2202 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 100%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 250%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml   2201.10.00 100%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml   2201.10.00 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.10.00 120%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas   2201.10.00 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.10.00 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.90.00 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01   2202 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01   2202 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"   2106.90.10 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90 2202.99.00 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90 2202.99.00 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90 2202.99.00 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90 2202.99.00 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cerveja   2203.00.00 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cerveja sem álcool   2202.91.00 140%
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Chope   2203.00.00 140%
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