Substituição Tributária

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Minas Gerais - Artefatos de uso doméstico
(RICMS/MG - Anexo XV Parte 2 Item 14)
DescriçãoNCMMVA Interna
Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção   3924 52%
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos   6911.10.10 50%
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos   6911.10.90 50%
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica   6912.00.00 70%
Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão   4823.6 70%
Filtros descartáveis para coar café ou chá   4823.20.9 70%
Lonas plásticas, exceto as para uso na construção   3919, 3920, 3921 28%
Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha   7013 70%
Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica   7013.42.90 70%
Outros copos, exceto de vitrocerâmica   7013.37.00 70%
Papel para cigarro   4813.10.00 50%
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis   3924.10.00 50%
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis   3924.10.00 50%
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis   3924.10.00 50%
Velas para filtros   6912.00.00 70%
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