Substituição Tributária

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Minas Gerais - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(RICMS/MG - Anexo XV Parte 2 Item 3)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 250% 03.001.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml   2201.10.00 100% 03.002.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml   2201.10.00 140% 03.003.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.10.00 120% 03.004.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 140% 03.005.00
Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.10.00 295,35% 03.007.00
ATACADISTA/DISTRIBUIDOR: Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01   2202 40% 03.010.00
ATACADISTA/DISTRIBUIDOR: Demais refrigerantes, exceto os classificados nos CEST 03.010.00 e 03.011.01   2202 70% 03.011.00
ATACADISTA/DISTRIBUIDOR: Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"   2106.90.10 100% 03.012.00
ATACADISTA/DISTRIBUIDOR: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml   2106.90, 2202.99.00 70% 03.013.00
ATACADISTA/DISTRIBUIDOR: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml   2106.90, 2202.99.00 70% 03.014.00
ATACADISTA/DISTRIBUIDOR: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml   2106.90, 2202.99.00 70% 03.015.00
ATACADISTA/DISTRIBUIDOR: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml   2106.90, 2202.99.00 70% 03.016.00
ATACADISTA/DISTRIBUIDOR: Cerveja   2203.00.00 70% 03.021.00
ATACADISTA/DISTRIBUIDOR: Cerveja sem álcool   2202.91.00 70% 03.022.00
ATACADISTA/DISTRIBUIDOR: Chope   2203.00.00 115% 03.023.00
ATACADISTA/DISTRIBUIDOR: Espumantes sem álcool   2202 70% 03.011.01
INDÚSTRIA: Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01   2202 140% 03.010.00
INDÚSTRIA: Espumantes sem álcool   2202 140% 03.011.01
INDÚSTRIA: Chope   2203.00.00 140% 03.023.00
INDÚSTRIA: Cerveja sem álcool   2202.91.00 140% 03.022.00
INDÚSTRIA: Cerveja   2203.00.00 140% 03.021.00
INDÚSTRIA: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml   2106.90, 2202.99.00 140% 03.016.00
INDÚSTRIA: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml   2106.90, 2202.99.00 140% 03.015.00
INDÚSTRIA: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml   2106.90, 2202.99.00 140% 03.014.00
INDÚSTRIA: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml   2106.90, 2202.99.00 140% 03.013.00
INDÚSTRIA: Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"   2106.90.10 140% 03.012.00
INDÚSTRIA: Demais refrigerantes, exceto os classificados nos CEST 03.010.00 e 03.011.01   2202 140% 03.011.00
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.99.00 295,35% 03.008.00
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas   2201.10.00 295,35% 03.006.00
REFRESCOS: Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.10.00 45% 03.007.00
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