Substituição Tributária

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São Paulo - Artefatos de uso doméstico
(Portaria CAT 38/17)
DescriçãoNCMMVA Interna
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - Estojos   6911.10.10 84,89%
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica   6912.00.00 79,36%
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - Avulsos   6911.10.10 83,6%
Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão   4823.6 127,6%
Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z15 do Regulamento do ICMS   207%
Filtros descartáveis para coar café ou chá   4823.20.9 90,91%
Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha   7013 67,2%
Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica   7013.42.90 79,8%
Outros copos, exceto de vitrocerâmica   7013.37.00 54,84%
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis   3924.10.00 72,69%
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis   3924.10.00 61,76%
Velas para filtros   6912.00.00 107,93%
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