Substituição Tributária

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Paraíba - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(RICMS/PB - Anexo 5 Item 3)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 250% 03.001.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml   2201.10.00 100% 03.002.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml   2201.10.00 140% 03.003.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml   2201.10.00 120% 03.004.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml   2201.10.00 140% 03.005.00
Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.10.00 140% 03.007.00
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2202.90.00 140% 03.013.00
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2202.90.00 140% 03.014.00
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90.90 140% 03.015.00
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90.90 140% 03.016.00
Bebidas prontas à base de mate ou chá   2101.20 e 2202.90.00 140% 03.017.00
Bebidas prontas à base de café   2202.90.00 140% 03.018.00
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas   2202.90.00 140% 03.020.00
Cerveja   2203.00.00 140% 03.021.00
Cerveja sem álcool   2202.90.00 140% 03.022.00
Chope   2203.00.00 140% 03.023.00
Demais refrigerantes   2202 140% 03.011.00
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos   2202.90.00 140% 03.009.00
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.90.00 140% 03.008.00
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas   2201.90.00 140% 03.006.00
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate   2202.10.00 140% 03.019.00
Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml   2202 140% 03.010.00
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"   2106.90.10 140% 03.012.00
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