Substituição Tributária

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Santa Catarina - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(RICMS/SC - Anexo 1 - A Seção IV)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90 2202.99.00 70% 03.013.00
Chope   2203.00.00 115% 03.023.00
Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01   2202 70% 03.011.00
Demais casos - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90 2202.99.00 70% 03.014.00
Demais casos - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml   2106.90 2202.99.00 70% 03.015.00
Demais casos - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml   2106.90 2202.90.00 70% 03.016.00
Demais casos - Cerveja   2203.00.00 70% 03.021.00
Demais casos - Cerveja sem álcool   2202.91.00 70% 03.022.00
Demais refrigerantes   2202 70% 03.011.00
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos   2202.90.00 70% 03.009.00
Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml   2202 40% 03.010.00
Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01   2202 40% 03.010.00
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix"   2106.90.10 140% 03.012.00
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix"   2106.90.10 100% 03.012.00
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