Substituição Tributária

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Paraná - Medicamentos
(RICMS/PR - Regulamento ICMS - Decreto 7.871/2017 - Anexo X - Capítulo III - Seção XXIV)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Agulhas para seringas - neutra (Convênios ICMS 76/1994, 99/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   9018.32.1 41,38% 13.015.00
Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra (Convênios ICMS 76/1994, 25/1996, 147/2002 e 88/2009) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)   3005.10.90 41,38% 13.011.00
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3002 38,24% 13.008.00
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3002 33% 13.008.01
Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra (Convênios ICMS 147/2002, 78/2003 e 37/2006) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3926.90.90, 9018.90.99 41,38% 13.016.00
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva (Convênios ICMS 76/1994, 25/1996, 147/2002 e 88/2009) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)   3005 38,24% 13.010.00
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa (Convênios ICMS 76/1994, 25/1996, 147/2002 e 88/2009) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)   3005 33% 13.010.01
Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 33% 13.001.01
Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 41,38% 13.001.02
Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 38,24% 13.002.00
Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 33% 13.002.01
Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 41,38% 13.002.02
Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 38,24% 13.003.00
Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 33% 13.003.01
Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 41,38% 13.003.02
Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 38,24% 13.001.00
Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 38,24% 13.004.00
Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 33% 13.004.01
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 41,38% 13.004.02
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva (Convênios ICMS 4/1995 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3006.60.00 38,24% 13.005.00
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa (Convênios ICMS 4/1995 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3006.60.00 33% 13.005.01
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva (Convênio ICMS 134/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3006.30 38,24% 13.007.00
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa (Convênio ICMS 134/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3006.30 33% 13.007.01
Preservativo - neutra (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3003, 3004 41,38% 13.013.00
Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   2936 41,38% 13.006.00
Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3002 38,24% 13.009.00
Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   3002 33% 13.009.01
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