Substituição Tributária

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Mato Grosso - Bebidas Quentes
(Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - II)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Com benefícios fiscais: Aperitivos, amargos, bitter e similares   2205, 2208.90.00 67,49% 02.001.00
Com benefícios fiscais: Batida e similares   2208.90.00 67,49% 02.002.00
Com benefícios fiscais: Bebida ice   2208.90.00 67,49% 02.003.00
Com benefícios fiscais: Cachaça e aguardentes   2207.20, 2208.40.00 67,49% 02.004.00
Com benefícios fiscais: Catuaba e similares   2205, 2206.00.90, 2208.90.00 67,49% 02.005.00
Com benefícios fiscais: Conhaque, brandy e similares   2208.20.00 67,49% 02.006.00
Com benefícios fiscais: Cooler   2206.00.90, 2208.90.00 67,49% 02.007.00
Com benefícios fiscais: Gim (gin) e genebra   2208.50.00 67,49% 02.008.00
Com benefícios fiscais: Jurubeba e similares   2205, 2206.00.90, 2208.90.00 67,49% 02.009.00
Com benefícios fiscais: Licores e similares   2208.70.00 67,49% 02.010.00
Com benefícios fiscais: Pisco   2208.20.00 67,49% 02.011.00
Com benefícios fiscais: Rum   2208.40.00 67,49% 02.012.00
Com benefícios fiscais: Saquê   2206.00.90 67,49% 02.013.00
Com benefícios fiscais: Steinhaeger   2208.90.00 67,49% 02.014.00
Com benefícios fiscais: Tequila   2208.90.00 67,49% 02.015.00
Com benefícios fiscais: Uísque   2208.30 67,49% 02.016.00
Com benefícios fiscais: Uísque   2208.30 67,49% 02.016.00
Com benefícios fiscais: Vermute e similares   2205 67,49% 02.017.00
Com benefícios fiscais: Vodka   2208.60.00 67,49% 02.018.00
Com benefícios fiscais: Derivados de vodka   2208.90.00 67,49% 02.019.00
Com benefícios fiscais: Arak   2208.90.00 67,49% 02.020.00
Com benefícios fiscais: Aguardente vínica / grappa   2208.20.00 67,49% 02.021.00
Com benefícios fiscais: Sidra e similares   2206.00.10 67,49% 02.022.00
Com benefícios fiscais: Sangrias e coquetéis   2205, 2206.00.90, 2208.90.00 67,49% 02.023.00
Com benefícios fiscais: Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas   2204 67,49% 02.024.00
Com benefícios fiscais: Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores   2205, 2206, 2207, 2208 67,49% 02.999.00
Sem Benefícios Fiscais: Aperitivos, amargos, bitter e similares   2205, 2208.90.00 67,49% 02.001.00
Sem Benefícios Fiscais: Batida e similares   2208.90.00 67,49% 02.002.00
Sem Benefícios Fiscais: Bebida ice   2208.90.00 67,49% 02.003.00
Sem Benefícios Fiscais: Cachaça e aguardentes   2207.20, 2208.40.00 67,49% 02.004.00
Sem Benefícios Fiscais: Catuaba e similares   2205, 2206.00.90, 2208.90.00 67,49% 02.005.00
Sem Benefícios Fiscais: Conhaque, brandy e similares   2208.20.00 67,49% 02.006.00
Sem Benefícios Fiscais: Gim (gin) e genebra   2208.50.00 67,49% 02.008.00
Sem Benefícios Fiscais: Jurubeba e similares   2205, 2206.00.90, 2208.90.00 67,49% 02.009.00
Sem Benefícios Fiscais: Licores e similares   2208.70.00 67,49% 02.010.00
Sem Benefícios Fiscais: Pisco   2208.20.00 67,49% 02.011.00
Sem Benefícios Fiscais: Rum   2208.40.00 67,49% 02.012.00
Sem Benefícios Fiscais: Saquê   2206.00.90 67,49% 02.013.00
Sem Benefícios Fiscais: Steinhaeger   2208.90.00 67,49% 02.014.00
Sem Benefícios Fiscais: Tequila   2208.90.00 67,49% 02.015.00
Sem Benefícios Fiscais: Uísque   2208.30 67,49% 02.016.00
Sem Benefícios Fiscais: Vermute e similares   2205 67,49% 02.017.00
Sem Benefícios Fiscais: Vodka   2208.60.00 67,49% 02.018.00
Sem Benefícios Fiscais: Derivados de vodka   2208.90.00 67,49% 02.019.00
Sem Benefícios Fiscais: Arak   2208.90.00 67,49% 02.020.00
Sem Benefícios Fiscais: Aguardente vínica / grappa   2208.20.00 67,49% 02.021.00
Sem Benefícios Fiscais: Sidra e similares   2206.00.10 67,49% 02.022.00
Sem Benefícios Fiscais: Sangrias e coquetéis   2205, 2206.00.90, 2208.90.00 67,49% 02.023.00
Sem Benefícios Fiscais: Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas   2204 67,49% 02.024.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores   2205, 2206, 2207, 2208 67,49% 02.999.00
Sem benefícios fiscais: Cooler   2206.00.90, 2208.90.00 67,49% 02.007.00
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