Substituição Tributária

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Minas Gerais - Operações Internas MG
(Operações Internas MG)
DescriçãoNCMMVA Interna
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg   2008.1 50%
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)   8528.7 30%
Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores   8518.50.00 71,78%
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90   8527.2 71,78%
Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção   3924 52%
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros   1509 35%
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros   1509 35%
Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg   0901 26%
Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg   0901 26%
Câmeras de televisão e suas partes   8525.80.19 40%
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação   0206, 0210.20.00, 0210.99.00, 1502 15%
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados   0201, 0202, 0204 15%
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves e de suínos   0203, 0206, , 0207, 0209, 0210.1, 0210.99.00, 1501 15%
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone   3924.90.00, 3926.90.40, 3926.90.90 73,69%
Coalhada   0403.90.00 35%
Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30, 0402.9 30%
Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte   6907, 6908 70%
Doces de leite   1901.90.20 45%
Doces, geleias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2007 55%
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg   2008 45%
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   0811 45%
Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis   7322.90.10 71,78%
Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1516.20.00 27%
Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1516.20.00 27%
Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo   8521.90.10 35%
Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)   1211.90.90 80%
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros   0403 35%
Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)   8543.70.99 55%
Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0402.9 35%
Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros   0401.10.10, 0401.20.10 15%
Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros   0401.10.10, 0401.20.10 15%
Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro   0401.40.10, 0401.50.10 15%
Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros   0401.40.10, 0401.50.10 15%
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro   0401.10.90, 0401.20.90 15%
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros   0401.10.90, 0401.20.90 15%
Lonas plásticas, exceto as para uso na construção   3919, 3920, 3921 28%
Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg   0405.10.00 35%
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg   1517.10.00 30%
Misturas e preparações para bolos   1901.20.00, 1901.90.90 45%
Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.90 30%
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg   0401.10, 0401.20, 0401.50, 0402.10, 0402.29.20 30%
Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores   8527.21.90 8521.90.90 71,78%
Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente   1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1518 21%
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2004 45%
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2005 50%
Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens deste anexo   8528.7 55%
Peças para reboques e semirreboques   8716.90 71,78%
Pneus recauchutados   4012.1 30%
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva   3006.30 38,24%
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa   3006.30 33%
Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g   1901.90.90, 2101.11.90, 2101.12.00 45%
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2006.00.00 45%
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2001 55%
Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   0710 45%
Queijos   0406 35%
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0   7311.00.00 71,78%
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0406 35%
Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção   6905 75%
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes   6901.00.00 75%
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes   6902 75%
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica   6904 58%
Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica   6906.00.00 75%
Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção   7608 75%
Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)   8540 84%
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