Substituição Tributária

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Acre - Produtos alimentícios
(RICMS/AC - Título VII Anexo I Ítem 17)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
"Waffles" e "wafers" - sem cobertura   1905.32.00 45% 17.057.00
"Waffles" e "wafers"- com cobertura   1905.32.00 45% 17.058.00
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.90.00 45% 17.006.00
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1 e 1701.99.00 45% 17.099.00
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1 e 1701.99.00 45% 17.099.01
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1 e1701.99.00 45% 17.099.02
Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 45% 17.100.00
Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 45% 17.100.01
Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91.00 45% 17.100.02
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1 e 1701.99.00 45% 17.101.00
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1 e 1701.99.00 45% 17.101.01
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1 e 1701.99.00 45% 17.101.02
Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 45% 17.102.00
Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 45% 17.102.01
Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91 45% 17.102.02
Água de coco   2009.8 45% 17.011.00
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2008.1 45% 17.033.00
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg   2008.1 45% 17.033.01
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros   1509 45% 17.067.00
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros   1509 45% 17.067.01
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros   1509 45% 17.067.02
Barra de cereais   1704.90.90, 1904.20.00 e 1904.90.00 45% 17.042.00
Barra de cereais contendo cacau   1806.31.20, 1806.32.20 e 1806.90.00 45% 17.043.00
Batata frita, inhame e mandioca fritos   2005.20.00 e 2005.9 45% 17.032.00
Bebidas prontas à base de mate ou chá   2101.20, 2202.90.00 45% 17.113.00
Bebidas prontas à base de café   2202.90.00 45% 17.114.00
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas   2202.90.00 45% 17.115.00
Bebidas prontas à base de mate ou chá   2101.20, 2202.90.00 45% 17.113.00
Bebidas prontas à base de café   2202.90.00 45% 17.114.00
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas   2202.90.00 45% 17.115.00
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02   1905.31.00 45% 17.054.01
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular   1905.31.00 45% 17.054.02
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"   1905.90.20 45% 17.056.01
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)   1905.31.00 45% 17.053.00
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)   1905.31.00 45% 17.054.00
Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial   1905.31 45% 17.055.00
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"   1905.90.20 45% 17.056.00
Bolo de forma, inclusive de especiarias   1905.20.90 45% 17.051.00
Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau   1704.90.90 45% 17.008.00
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau   1806.90.00 45% 17.009.00
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.90.00 45% 17.007.00
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação   0210.20.00, 0210.99.00 e 1502 45% 17.083.00
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados   0206 45% 17.084.00
Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas   204 45% 17.085.00
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos   0210.99.00, 1502.10.19 e 1502.90.00 45% 17.086.00
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves   0207, 0209, 0210.99.00 e 1501 45% 17.087.00
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.20.10 45% 17.034.00
Chá, mesmo aromatizado   0902, 1211.90.90 e 2106.90.90 45% 17.097.00
Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.   1704.90.10 45% 17.001.00
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.31.10 e 1806.31.20 45% 17.002.00
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg   1806.32.10 e 1806.32.20 45% 17.003.00
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.   1806.90.00 45% 17.004.00
Coalhada   0403.90.00 45% 17.022.00
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g   2103.90.21 e 2103.90.91 45% 17.035.00
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30 e 0402.9 45% 17.019.00
Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30 e 0402.9 45% 17.024.01
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas   1605 45% 17.082.00
Cuscuz   1902.40.00 45% 17.048.01
Demais pães industrializados   1905.90 45% 17.064.00
Doces de leite   1901.90.20 45% 17.029.00
Doces, geléias, "marmeladas", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10g   2007 45% 17.094.00
Doces, geléias, "marmeladas", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2007 45% 17.094.01
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela   1601.00.00 45% 17.076.00
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g   2101.1 45% 17.107.00
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá   2101.20 45% 17.108.00
Farinha láctea   1901.10.20 45% 17.013.00
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2103.30.10 45% 17.037.00
Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 45% 17.044.00
Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg   1101.00.10 45% 17.044.01
Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)   1101.00.20 45% 17.045.00
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg. Polpa de fruta congelada ("Expressão "polpa de fruta congela" acrescentada acrescentada pelo Decreto nº 4.050 , de 14.01.2016, DOE AC de 15.01.2016, com efeitos a partir de 01.01.2016 e pelo Decreto nº 4.417 , de 31.03.2016 - DOE AC de 01.04.2016)    2008 45% 17.095.00
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg   2008 45% 17.095.01
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   811 45% 17.089.00
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   811 45% 17.089.01
Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1516.20.00 45% 17.028.00
Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1516.20.00 45% 17.028.01
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros   0403 45% 17.021.00
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros   403 45% 17.026.01
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0402.9 45% 17.020.00
Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0402.9 45% 17.020.01
Leite modificado para alimentação de crianças.   1901.10.10 45% 17.014.00
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite   0402.1, 0402.2 e 0402.9 45% 17.012.00
Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros   0401.10.10 e 0401.20.10 45% 17.016.00
Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro   0401.40.10 e 0401.50.10 45% 17.017.00
Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros   0401.40.10 e 0401.50.10 45% 17.017.01
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro   0401.10.90 e 0401.20.90 45% 17.018.00
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros   0401.10.90 e 0401.20.90 45% 17.018.01
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.90.11 45% 17.039.00
Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10g   0405.10.00 45% 17.025.00
Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg   0405.10.00 45% 17.025.01
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.10.00 45% 17.026.00
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.10.00 45% 17.027.00
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1kg   1517.10.00 45% 17.027.01
Massas alimentícias tipo instantânea   1902.30.00 45% 17.047.00
Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02   1902 45% 17.048.00
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03   1902.1 45% 17.049.00
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049 . 04   1902.1 45% 17.049.01
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05   1902.1 45% 17.049.02
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 45% 17.049.03
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 45% 17.049.04
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 45% 17.049.05
Mate   0903.00 45% 17.098.00
Milho para pipoca (micro-ondas)   2008.19.00 45% 17.106.00
Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1517.90.10 45% 17.074.00
Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg   1901.20.00 e 1901.90.90 45% 17.046.00
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.10.10 45% 17.036.00
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2103.20.10 45% 17.041.00
Mortadela   1601.00.00 45% 17.078.00
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.30.21 45% 17.038.00
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos   2202.90.00 45% 17.112.00
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos   2202.90.00 45% 17.112.00
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.19.11 e 1512.29.10 45% 17.069.00
Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1514.1 45% 17.070.00
Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1515.19.00 45% 17.071.00
Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1515.29.10 45% 17.072.00
Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1507.90.11 45% 17.065.00
Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1508 45% 17.066.00
Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete   1905.90.20 45% 17.061.00
Outras margarinas e creme vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior/igual a 10g   1517.90 45% 17.027.02
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue   1602 45% 17.079.00
Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01   1905.90.20 45% 17.056.02
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.   1602.31.00 45% 17.079.01
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas   1602.32.10 45% 17.079.02
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas   1602.32.20 45% 17.079.03
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços   1602.41.00 45% 17.079.04
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas   1602.49.00 45% 17.079.05
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina   1602.50.00 45% 17.079.06
Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente   1511, 1513, 1514, 1515, 1516 e 1518 45% 17.075.00
Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.29.90 45% 17.073.00
Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1510.00.00 45% 17.068.00
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, exceto os produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2004 45% 17.091.00
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2004 45% 17.091.01
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2005 45% 17.092.00
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2005 45% 17.092.01
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1 e 1701.99.00 45% 17.103.00
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1 e 1701.99.00 45% 17.103.01
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1 e 1701.99.00 45% 17.103.02
Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 45% 17.104.00
Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 45% 17.104.01
Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91.00 45% 17.104.02
Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior/igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1702 45% 17.105.00
Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1702 45% 17.105.01
Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1702 45% 17.105.02
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg   0401.10, 0401.20, 0401.50, 0402.10 e 0402.29.20 45% 17.019.02
Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g   1905.90.90 45% 17.062.00
Outros pães de forma   1905.90.10 45% 17.060.00
Ovos de páscoa de chocolate branco   1704.90.10 45% 17.005.00
Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma   1905.20 45% 17.050.00
Panetones   1905.20.10 45% 17.052.00
Pão denominado knackebrot   1905.10.00 45% 17.063.00
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros   1901.10.90 e 1901.10.30 45% 17.015.00
Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g   1901.90.90, 2101.11.90 e 2101.12.00 45% 17.109.00
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva   1604 45% 17.080.00
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2006.00.00 45% 17.093.00
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2006.00.00 45% 17.093.01
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2001 45% 17.090.00
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2001 45% 17.090.01
Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   710 45% 17.088.00
Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   710 45% 17.088.01
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação   1904.10.00 e 1904.90.00 45% 17.030.00
Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04   0406 45% 17.024.00
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate   2202.10.00 45% 17.110.00
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00   2202.10.00 45% 17.111.00
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate   2202.10.00 45% 17.110.00
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00   2202.10.00 45% 17.111.00
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   0406 45% 17.023.00
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0406 45% 17.023.01
Salgadinhos diversos   1905.90.90 45% 17.031.00
Salsicha e linguiça   1601.00.00 45% 17.077.00
Sardinha em conserva   1604 45% 17.081.00
Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos   2009 45% 17.010.00
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2002 45% 17.040.00
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados   1905.40.00 45% 17.059.00
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